BOLETIM
09/2023
4ª Semana de Fevereiro
IPI
ICMS - DF
ALÍQUOTA EFETIVA DE ICMS E ISS NO SIMPLES NACIONAL
LEGISLAÇÃO - GO
Decreto nº 10.226, de 28.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Decreto nº 9.952/2021 - Alteração
Decreto nº 10.227, de 28.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto Legislativo nº 608, de 16.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Convênios ICMS - Homologação
Decreto Legislativo nº 609, de 16.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Convênios ICMS - Alteração
Decreto Legislativo nº 610, de 16.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Convênio ICMS nº 221/2021 - Homologação
ICMS - TO
SUBLIMITE SIMPLES NACIONAL - ICMS E ISS
LEGISLAÇÃO - TO
Portaria SEFAZ/GABSEC nº 93, de 07.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Portaria SEFAZ nº 733/2017 - Alteração