PORTARIA GSF N° 91/2010
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 21, de 17.08.2023
(DOE de 21.08.2023)

Altera a Portaria GSF n° 091, de 31 de março de 2010 que dispõe sobre a Requisição de Informações sobre a Movimentação Financeira (RIMF) de que trata o Decreto n° 14.061, de 24 de fevereiro de 2010.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação tributária estadual atualizada,

RESOLVE:

Art. 1° O inciso V do art. 6° da Portaria GSF n° 091, de 31 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6° (.)

V - forma de apresentação, conforme Carta-Circular n° 3.454/2010 do Banco Central, prazo e local de entrega;”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete Do Secretário Da Fazenda Do Estado Do Piauí, em Teresina (PI), 17 de agosto de 2023.

Emílio Joaquim De Oliveira Junior
Secretário da Fazenda