TABELA DE CODIFICAÇÃO
DISPOSIÇÕES

PORTARIA GABIN N° 499, de 08.11.2023
(DOE de 13.11.2023)

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e considerando o teor do Ofício 342/2023-GAB/PO-MA.

RESOLVE

Art. 1° Incluir na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativa ao Sistema de Arrecadação Estadual, instituída pela Portaria n° 381/2023-Gabin de 18 de agosto de 2023, o código de receita abaixo indicado.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís, 08 de novembro de 2023.

Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda