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VALORES DE REFERÊNCIA
DISPOSIÇÕES

PORTARIA GABIN N° 493, de 06.11.2023
(DOE de 10.11.2023)

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

36008	sc	Cimento Nassau - 50 kg	41,40
53250	sc	Cimento Poty - 50 kg	40,40
53251	sc	Cimento Bravo - 50 kg	40,40
53252	sc	Cimento Nacional - 50 kg	41,40
36009	sc	Cimento Todos - 25 kg	22,70
53273	sc	Cimento Apodi - 50 kg	41,40
53295	sc	Cimento Açaí - 50 kg	36,30
53296	sc	Cimento Itaqui - 50 kg	35,30
53275	sc	Cimento Outros - 50kg	47,40
53457	sc	Cimento Elo - 50 kg	41,40
53274	kg	Cimento - kg	0,92
53297	ton	Cimento comum À granel	580,60

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a ´partir de 1° de novembro de 2023.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria De Estado Da Fazenda, São Luís 06 de novembro de 2023.

Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda