TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIA
DISPOSIÇÕES

PORTARIA GABIN N° 481, de 30.10.2023
(DOE de 31.10.2023)

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

Subgrupo 01 = Bovino (Boi)

Código

UND

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

24006

cb

Bovino Macho de 0 a 12 meses

1,320,00

24007

cb

Bovino Femea de 0 a 12 meses

1.200,00

24002

cb

Bovino Macho de 13 a 24 meses

2,400,00

13001

cb

Bovino Femea de 13 a 24 meses

2.160,00

13003

cb

Bovino Macho de 25 a 36 meses

3.200,00

16003

cb

Bovino Femea de 25 a 36 meses

2.700,00

16000

cb

Bovino Macho acima de 36 meses

3.800,00

16001

cb

Bovino Femea acima de 36 meses

2.800,00

16002

Kg

Carne dianteira

16,00

16004

Kg

Carne traseira

19,00

45010

Kg

Couro salmourado Interestadual

7,50

45010

Kg

Couro salmourado Interno

1,80

3001

Kg

Couro fresco - interestadual

6,08

3001

Kg

Couro Fresco - interno

1,62

32001

Kg

Sebo beneficiado Interestadual

6,60

32001

kg

Sebo beneficiado Interno

3,60

32003

Kg

Sebo in natura Interestadual

6,08

32003

kg

Sebo in natura Interno

3,04

29002

kg

Pêlo da ponta da cauda do boi

7,50

Subgrupo 02 = Bubalino (Búfalo)

Código

UND

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

24013

cb

Bubalino Macho de 0 a 12 meses

882,00

24014

cb

Bubalino Femea de 0 a 12 meses

814,00

51603

cb

Bubalino Macho de 13 a 24 meses

950,00

53293

cb

Bubalino Femea de 13 a 24 meses

882,00

53294

cb

Bubalino Macho de 25 a 36 meses

2.037,00

52064

cb

Bubalino Femea de 25 a 36 meses

1.700,00

52065

cb

Bubalino Macho acima de 36 meses

2.240,00

52066

cb

Bubalino Femea acima de 36 meses

1.764,00

52067

Kg

Carne dianteira

14,00

52068

Kg

Carne traseira

16,00

52069

Kg

Couro salmourado Interestadual

7,50

52069

Kg

Couro salmourado Interno

1,80

52070

Kg

Couro fresco - interestadual

6,08

52070

Kg

Couro Fresc - interna

1,62

52071

Kg

Sebo beneficiado

6,60

52072

Kg

Sebo in natura

3,60

52073

kg

Pelo da ponta da cauda do boi

7,50

Subgrupo 03 = Caprino ( Bode )

Código

UND

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

19

cb

Caprino Macho até 6 meses

115,56

21

cb

Caprino Femea até 6 meses

102,38

28001

cb

Caprino Macho acima de 6 meses

244,30

28002

cb

Caprino Femea acima de 6 meses

214,90

17

kg

Carne

19,26

51604

und

Pele

2,13

Subgrupo 04 = Equino (Cavalo)

Código

UND

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

52091

cb

Equino Macho até 6 meses

407,05

48890

cb

Equino Femea até 6 meses

339,17

52092

cb

Equino Macho acima de 6 meses

746,24

51605

cb

Equino Femea acima de 6 meses

610,59

29001

kg

Pêlo da crina e da Calda

20,67

Subgrupo 05 = Ovino ( Carneiro)

Código

UND

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

51606

cb

Ovino Macho até 6 meses

127,73

51607

cb

Ovino Femea até 6 meses

115,56

51608

cb

Ovino Macho acima de 6 meses

254,44

51609

cb

Ovino Femea acima de 6 meses

215,92

24

kg

Carne

19,77

28003

und

Pele

2,13

Subgrupo 06 = Suíno e Javali

Código

UND

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

25

cb

Suíno Macho Leitão

81,40

48891

cb

Suíno Femea Leitoa

67,85

48189

cb

Suíno Femea Matriz

407,00

45601

cb

Suíno Macho Reprodutor ( Cachaço )

542,65

49504

cb

Suíno de sexo e idade não relevante

271,32

16005

cb

Javali Macho de 0 a 6 meses

94,96

16007

cb

Javali Femea de 0 a 6 meses

81,40

16008

cb

Javali Macho acima de 6 meses

203,50

16009

cb

Javali Femea acima de 6 meses

189,93

16010

Kg

Carne de Javali

14,24

16011

Kg

Carne de Suíno

14,03

Subgrupo 07 = Asinino (Jumento)

Código

UND

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

28

cb

Asinino Macho até 6 meses

176,35

12045

cb

Asinino Femea até 6 meses

149,30

45034

cb

Asinino Macho acima de 6 meses

217,06

38090

cb

Asinino Femea acima de 6 meses

190,00

Subgrupo 08 = Muar (Burro)

Código

UND

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

30

cb

Muar Macho até 6 meses

339,17

45052

cb

Muar Femea até 6 meses

325,64

50376

cb

Muar Macho acima de 6 meses

610,59

50377

cb

Muar Femea acima de 6 meses

542,69

50378

cb

Outras Espécies

678,34

Subgrupo 09 = Aves

Código

UND

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

50608

cb

Galinha Adulta ( Macho ou Femea )

33,82

50609

cb

Galinha Aves de um (1) dia

2,76

50610

dz

Galinha Ovos Férteis ( Ovos )

16,29

50611

cb

Galinha Recriada ( Mocho ou Femea )

18,78

50612

cb

Galinha Dangola Adulto ( Mocho ou Femea )

47,59

50613

dz

Galinha Dangola Ovos Freteis ( Ovos )

25,06

50614

cb

Galinha Dangola Pinto de um ( 1 ) dia

4,00

50379

cb

Ganso Adulto ( Mocho ou Femea )

81,42

50380

dz

Ganso Ovos Freteis ( Ovos )

31,30

50381

cb

Ganso Pinto de um ( 1 ) dia

20,04

50382

cb

Faisão Adulto 9 Macho ou Femea )

61,13

50383

dz

Faisão Ovos Freteis ( Ovos )

43,84

50384

cb

Faisão Pinto de um ( 1 ) dia

17,53

50385

cb

Codorna Adulta ( Macho ou Femea )

8,14

50386

cb

Codorna Aves de um ( 1 ) deia

1,26

50387

dz

Codorna Ovos Freteis ( Ovos )

10,02

50388

cb

Codorna Recriada ( Macho ou Femea )

3,12

50389

cb

Pato Adulto ( Macho ou Femea )

41,33

50390

dz

Pato Ovos Freteis ( Ovos )

21,92

50391

cb

Pato Pinto de um ( 1 ) dia

6,89

50392

cb

Perdiz Adulta ( Macho ou Femea )

39,45

50393

cb

Perdiz Aves de um ( 1 ) dia

11,89

50394

dz

Perdiz Ovos Férteis ( Ovos )

19,53

50395

cb

Peru Adulto ( Macho ou Femea )

122,12

50396

cb

Peru Aves de um ( 1 ) dia

23,16

50397

cb

Peru Iniciado ( Macho ou Femea )

34,81

50398

dz

Peru Ovos Férteis ( Ovos )

35,68

50399

cb

Peru Recriado ( Macho ou Femea )

48,72

50400

cb

Ratita Adulta - Avestruzes ( Macho ou Femea )

6.782,23

50401

cb

Ratita Adulta - Emas ( Macho ou Femea )

6.104,63

50402

cb

Ratita Aves de um ( 1 ) dia - Avestruzes ( Pinto )

677,59

50403

cb

Ratita Aves de um ( 1 ) dia - Emas ( Pinto )

609,95

50404

cb

Ratita Criada - Avestruzes ( Macho ou Femea )

1.763,63

50405

cb

Ratita Criada - Emas ( Macho ou Femea )

1.695,87

50406

dz

Ratita Ovos Férteis - Avestruzes ( Ovos )

433,37

50407

dz

Ratita Ovos Férteis - Emas ( Ovos )

420,58

50408

cb

Ratita Recriada - Avestruzes ( Macho ou Femea )

4.069,84

50409

cb

Ratita Recriada - Emas ( Macho ou Femea )

3.391,62

50410

cb

Marreco Adulto ( Macho ou Femea )

47,47

50411

dz

Marreco Ovos Férteis ( Ovos )

88,17

50412

cb

Marreco Pinto de um ( 1 ) dia

20,41

50413

cb

Aves Ornamentais Silvestres Adultas ( Macho ou Femea )

203,40

50414

dz

Aves Ornamentais Silvestres Ovos Férteis ( Ovos)

37,95

Sbgrupo 010 = Peixes, Crustáceos e Moluscos

Codigo

UN D

DESCRIMINAÇÃO

Valor

50415

Kg

Crustáceo Lagosta Adultos

310,62

50416

mil

Crustáceo Lagosta Alevinos

255,51

50417

mil

Crustácea Lagosta Larvas

322,39

50418

mil

Crustácea Lagosta Pos - Lavras

160,56

50419

mil

Crustácea Lagosta Ovos Embrionários

149,66

50420

mil

Crustácea Lagosta Cistos

250,88

50421

Kg

Crustáceo Camarão Adultos

28,18

50422

mil

Crustáceo Camarão Alevinos

224,70

50423

mil

Crustáceo Camarão Larvas

160,06

50424

mil

Crustáceo Camarão Pos - Lavras

183,12

50425

mil

Crustáceo Camarão Ovos Embrionários

132,9

50426

mil

Crustáceo Camarão Cistos

89,93

50427

Kg

Crustáceo Caranguejo Adultos

39,45

50428

mil

Crustáceo Caranguejo Alevinos

88,68

50429

mil

Crustáceo Caranguejo Larvas

81,80

50430

mil

Crustáceo Caranguejo Pos - Lavras

115,24

50431

mil

Crustáceo Caranguejo Ovos Embrionários

88,17

50432

mil

Crustáceo Caranguejo Cistos

69,14

50433

Kg

Crustáceo Siri Adultos

26,92

50434

mil

Crustáceo Siri Alevinos

95,94

50435

mil

Crustáceo Siri Larvas

78,16

50436

mil

Crustáceo Siri Pos - Lavras

85,55

50437

mil

Crustáceo Siri Ovos Embrionários

78,78

50438

mil

Crustáceo Siri Cistos

70,52

50439

Kg

Moluscos Ostra Adultos

24,42

50440

mil

Moluscos Ostra Alevinos

119,87

50441

mil

Moluscos Ostra Cistos

78,16

50442

mil

Moluscos Ostra Larvas88

99,08

50443

mil

Moluscos Ostra Ovos Embrionários

162,69

50444

mil

Moluscos Ostra Pos-Larva

135,64

50445

Kg

Moluscos Lula Adultos

35,68

50446

mil

Moluscos Lula Alevinos

130,27

50447

mil

Moluscos Lula Cistos

34,31

50448

mil

Moluscos Lula Larvas

190,00

50449

mil

Moluscos Lula Ovos Embrionários

113,6

50450

mil

Moluscos Lula Pos-Larva

197,14

50451

Kg

Moluscos Polvo Adultos

81,42

50452

mil

Moluscos Polvo Alevinos

285,81

50453

mil

Moluscos Polvo Cistos

129,26

50454

mil

Moluscos Polvo Larvas

126,13

50455

mil

Moluscos Polvo Ovos Embrionários

339,05

50456

mil

Moluscos Polvo Pos-Larva

308,86

50457

Kg

Moluscos Mexilhões Adultos

19,16

50458

mil

Moluscos Mexilhões Alevinos

219,3

50459

mil

Moluscos Mexilhões Cistos

132,52

50460

mil

Moluscos Mexilhões Larvas

213,80

50461

mil

Moluscos Mexilhões Ovos Embrionários

203,40

50462

mil

Moluscos Mexilhões Pos-Larva

146,04

50463

Kg

Peixe Adulto

26,92

50464

mil

Peixe Alevino Tambatinga

135,64

50465

mil

Peixe Alevino Tambaqui

135,64

50466

mil

Peixe Alevino Tambacu

135,64

50467

mil

Peixe Alevino Curimatá

135,64

50468

mil

Peixe Alevino Ponga

135,64

50469

mil

Peixe Alevino Pintado

135,64

50470

und

Peixe Alevino Surubim

10,77

50471

mil

Peixe Alevino Carpa

176,35

50472

mil

Peixe Alevino Tilapia

176,35

50473

mil

Peixe Alevino Trairão

156,43

50474

mil

Peixe Alevino Pacu

203,40

50475

mil

Peixe Alevino Tucunaré

339,05

50476

und

Peixe Alevino Pirarucu

14,90

50477

mil

Peixe Cistos - Ração

305,24

50478

mil

Peixe Lavra

203,40

50479

mil

Peixe Ovos Embrionários

271,29

50480

mil

Peixe Alevino - Outros

474,82

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 30 de outubro de 2023.

Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda