TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIA
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN N° 377, de 17.08.2023
(DOE de 23.08.2023)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em exercicio, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Cerveja Império Pilsen - Long Neck |
355 ml |
2,50 |
Cerveja Império Lager - Long Neck |
330 ml |
3,00 |
Cerveja Império Gold - Long Neck |
330 ml |
3,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 17 de agosto de 2023.
Fernando Antonio Resende de Jesus
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício