VALORES DE PRODUTOS
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN N° 281, de 15.06.2023
(DOE de 19.06.2023)
Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Refrigerante Top Uva |
2.000 ml |
3,80 |
Refrigerante Tônica Benevi |
500 ml |
2,18 |
Refrigerante Benevi Limão |
500 ml |
2,18 |
Refrigerante Splash Guaraná |
200 ml |
1.00 |
Refrigerante Splash Laranja |
200 ml |
1,00 |
Refrigerante Splash Cola |
200 ml |
1,00 |
Refrigerante Splash Uva |
200 ml |
1,00 |
Refrigerante Top Mix Guaraná |
200 ml |
1,00 |
Refrigerante Top Mix Laranja |
200 ml |
1,00 |
Refrigerante Top Mix Cola |
200 ml |
1,00 |
Refrigerante Top Mix Uva |
200 ml |
1,00 |
Água Adicionada de Sais Benevi com Gás |
500 ml |
0,85 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ‑SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria De Estado Da Fazenda, São Luís 15 de junho de 2023.
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda