instrucao_normativa_sefaz_115_43

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0038.00016	REFRIGERANTE LATA 269ML	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA LATA 269ML	ÁGUA DA SERRA	LATA	UND	2,10
03.001.0038.00017	REFRIGERANTE LATA 269ML	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA FRAMBOESA LATA 269ML	ÁGUA DA SERRA	LATA	UND	2,10
03.001.0038.00018	REFRIGERANTE LATA 269ML	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA GUARANA LATA 269ML	ÁGUA DA SERRA	LATA	UND	2,10
03.001.0009.00334	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA LATA 350ML	ÁGUA DA SERRA	LATA	UND	2,60
03.001.0009.00335	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA FRAMBOESA LATA 350M	ÁGUA DA SERRA	LATA	UND	2,60
03.001.0009.00336	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA GUARANA LATA 350ML	ÁGUA DA SERRA	LATA	UND	2,60
03.001.0042.00073	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML	ÁGUA DA SERRA	VIDRO	UND	2,16
03.001.0042.00074	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA GUARANAZINHO GARRAFA DESCARTAVEL 200ML	ÁGUA DA SERRA	VIDRO	UND	2,16
03.001.0042.00040	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA FRAMBOESA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML	ÁGUA DA SERRA	VIDRO	UND	2,16
03.001.0042.00075	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA ABACAXI GARRAFA DESCARTAVEL 200ML	ÁGUA DA SERRA	VIDRO	UND	2,16
03.001.0092.00326	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	1,56
03.001.0092.00268	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	1,56
03.001.0092.00327	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA FRAMBOESA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	1,56
03.001.0092.00328	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA ABACAXI GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	1,56
03.001.0018.00104	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 600ML	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA GARRAFA PET DESCARTAVEL 600ML	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	2,90
03.001.0011.00210	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA ABACAXI GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	3,45
03.001.0011.00254	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA FRAMBOESA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	3,45
03.001.0011.00255	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	3,45
03.001.0011.00216	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	3,45
03.001.0011.00256	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	3,45
03.001.0011.00257	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA TONICA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	3,45
03.001.0091.00487	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA ABACAXI GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	4,70
03.001.0091.00487	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA ABACAXI GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	4,70
03.001.0091.00999	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	4,70
03.001.0091.00490	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA FRAMBOESA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	4,70
03.001.0091.00491	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	4,70
03.001.0091.00488	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	4,70
03.001.0091.00489	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	4,70
03.001.0091.00908	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	4,70
03.001.0091.01000	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA SODA LIMONADA GARRAFA DESCARTAVEL 2L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	4,70
03.001.0091.01001	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA UVA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	4,70
03.001.0091.01002	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	ÁGUA DA SERRA	PET	UND	4,70

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de outubro de 2023.

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2023.