INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 37/23
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 127, de 31.10.2023
(DOE de 08.11.2023)
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 37, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.° 33.327, de 30 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n.° 37, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE |
PRODUTO |
FABRICANTE |
EMBALAGEM |
UND |
VALOR DE REFERÊNCIA |
03.001.0092.00339 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML |
REFRIGERANTE TOTAL SABOR COLA GARRAFA PET 250ML |
FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS |
PET |
UN |
1,08 |
03.001.0092.00340 |
EFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML |
REFRIGERANTE TOTAL SABOR GUARANA GARRAFA PET 250ML |
FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS |
PET |
UN |
1,08 |
03.001.0092.00341 |
EFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML |
REFRIGERANTE TOTAL SABOR LARANJA GARRAFA PET 250ML |
FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS |
PET |
UN |
1,08 |
03.001.0092.00342 |
EFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML |
REFRIGERANTE TOTAL SABOR LIMAO GARRAFA PET 250ML |
FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS |
PET |
UN |
1,08 |
03.001.0092.00343 |
EFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML |
REFRIGERANTE TOTAL SABOR UVA GARRAFA PET 250ML |
FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS |
PET |
UN |
1,08 |
03.001.0091.01006 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L |
REFRIGERANTE TOTAL SABOR COLA GARRAFA PET 2L |
FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS |
PET |
UN |
3,83 |
03.001.0091.01007 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L |
REFRIGERANTE TOTAL SABOR GUARANA GARRAFA PET 2L |
FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS |
PET |
UN |
3,83 |
03.001.0091.01008 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L |
REFRIGERANTE TOTAL SABOR LARANJA GARRAFA PET 2L |
FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS |
PET |
UN |
3,83 |
03.001.0091.01009 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L |
REFRIGERANTE TOTAL SABOR LIMA LIMAO GARRAFA PET 2L |
FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS |
PET |
UN |
3,83 |
03.001.0091.01010 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L |
REFRIGERANTE TOTAL SABOR UVA GARRAFA PET 2L |
FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS |
PET |
UN |
3,83 |
03.001.0042.00027 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200M |
REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 200ML |
SAO GERALDO |
PET |
UN |
1,29 |
03.001.0042.00077 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200M |
REFRIGERANTE SAO GERALDO GUARANA REDUZIDO EM ACUCARES GARRAFA PET DESCARTAVEL 200ML |
SAO GERALDO |
PET |
UN |
1,17 |
03.001.0042.00078 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200M |
REFRIGERANTE SAO GERALDO UVA REDUZIDO EM ACUCARES GARRAFA PET DESCARTAVEL 200ML |
SAO GERALDO |
PET |
UN |
1,17 |
03.001.0042.00079 |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200M |
REFRIGERANTE SAO GERALDO LARANJA REDUZIDO EM ACUCARES GARRAFA PET DESCARTAVEL 200ML |
SAO GERALDO |
PET |
UN |
1,17 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de novembro de 2023.
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 31 de outubro de 2023.