DÉBITOS FISCAIS
DISPOSIÇÕES

EDITAL DPC N° 141, de 08.11.2023
(DOE de 09.11.2023)

A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL - DPC intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no prazo de sete dias, condição exigida, para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto no Decreto n° 44.650, de 30.06.2017 e alterações e no Decreto n° 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica.

A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES - EDITAIS DE INTIMAÇÃO - ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA – EDITAIS

Recife, 08 de novembro de 2023.

Cindy Ferreira Barbosa
Diretora Geral da DPC