ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
DISPOSIÇÕES

EDITAL DPC N° 139, de 31.10.2023
(DOE de 31.10.2023)

A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL-DPC

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 44.650 de 30.06.2017 e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para postergação do recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, profere despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.

A relação está publicada na internet no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco em Publicações - Editais Descredenciamento - Antecipação Tributária.

www.sefaz.pe.gov.br

Recife, 31 de Outubro de 2023.

Cindy Ferreira Barbosa
Diretora Geral