INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
DISPOSIÇÕES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 45, de 13.11.2023
(DOE de 14.11.2023)

A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-045_14112023.pdf

Afrânio Cavalcante Silva
Diretor de Processos e Sistemas Tributários