ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ALTERAÇÃO

ATO NORMATIVO UNATRI Nº 01, de 20.01.2023
(DOE de 27.01.2023)

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.000399/2023-43,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Ficam revogados os itens 62 e 63 da Tabela 3 (Aperitivo e Rum) e os itens 223, 228, 229 e 236 da Tabela 7 (Vinho), todos do Anexo II do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 .

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25.01.2023.

PUBLIQUE - SE.

CUMPRA - SE.

Unidade De Administração Tributária - UNATRI, em Teresina (PI), 20 de janeiro de 2023.

(Assinado eletronicamente)

Lísia Marques Martins Vilarinho
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 01/2023)

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ANEXO II (ATNOR 01/2023)

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