RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 07/2007
ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 24, de 21.08.2023
(DOE de 21.08.2023)

Modifica a Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de incluir novos códigos de receitas, a fim de aumentar a eficiência no controle da arrecadação e dos gastos do Estado,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados os códigos abaixo relacionados ao Anexo Único da Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, com as seguintes redações:

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de julho de 2023.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete Do Secretário De Estado Da Fazenda, em Manaus, 21 de agosto de 2023.
(documento assinado digitalmente)

Alex Del Giglio
Secretário de Estado da Fazenda