PREÇOS MÍNIMOS N° 03/2023
DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 18, de 27.06.2023
(DOE de 29.06.2023)

Aprova a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2023, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores mínimos que servem de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços relacionados na Pauta de Preços Mínimos; e

CONSIDERANDO a disposição contida no § 6°, do art. 19, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 28 de dezembro de 1999;

RESOLVE:

Art. 1° APROVAR a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2023, constante do Anexo Único desta Resolução, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1° de julho a 30 de setembro de 2023.

Art. 2° Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2023.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete Do Secretário De Estado Da Fazenda, em Manaus, 27 de junho de 2023.
(documento assinado digitalmente)

Alana Barbosa Valério Tomaz
Secretária de Estado da Fazenda, em substituição

ANEXO ÚNICO
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS N° 003/2023

PRODUTOS E SERVIÇOS PAUTADOS

1 Produtos Vegetais;

2 Produtos Animais;

3 Produtos Minerais;

4 Transportes.

1 PRODUTOS VEGETAIS
1.1 Adubos, Raízes e Plantas

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Adubo (50kg)

SACA

21,75

Esterco Animal (25kg) (**)

SACA

15,00

Esterco Animal (50kg) (**)

SACA

19,98

Grama Batatais

M2

11,11

Grama Esmeralda

M2

12,84

Mandioca (50kg) (****)

SACA

60,46

Muirapuama

KG

1,00

Pau D'arco/Ipê Roxo ou Preto (*)

KG

25,00

Rainha Chacrona (Folha)

KG

0,70

Rainha Chacrona (Muda) (***)

UNID.

1,50

Unha-de-Gato (*)

KG

22,50

(*) O Pau D'arco ou Ipê Roxo ou Preto e a Unha-de-Gato (cascas, folhas e raízes para uso medicinal e cosmético) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

(**) O Esterco Animal e a Muda de Planta Ornamental têm a base de cálculo do ICMS reduzida em 60% nas operações internas e interestaduais, conforme o disposto no art. 13, § 25, do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97.

(***) A muda de planta, exceto ornamental, é isenta do ICMS nas operações internas, conforme Convênio ICMS 54/91.

(****) A saída de mandioca é isenta do ICMS, exceto quando destinada à industrialização, conforme Convênio ICM 44/75.

1.2 Amêndoas e Sementes

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Açaí (Semente)

KG

0,95

Amêndoa de Cupuaçu

KG

1,95

Andiroba (Semente)

KG

1,73

Cacau (Amêndoa Seca)

KG

11,67

Cacau (Semente com casca)

KG

3,49

Castanha de Caju (Amêndoa com Casca)

KG

21,23

Castanha-do-Brasil (Amêndoa Descascada) (*)

KG

29,60 26,99

Castanha-do-Brasil (Com Casca) (*)

HL

197,76 224,56

Cumaru (Semente)

KG

49,00

Farinha de Buriti

KG

2,20

Jarina (Semente)

KG

10,00

Malva

KG

9,48

Murumuru (Semente)

KG

1,50

Pupunha (Semente)

KG

1,18

(*) A Castanha-do-Brasil é isenta do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.3 Borracha

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Cernambi Virgem Prensado (CVP) (*)

KG

2,00

Folha de Defumação Líquida (FDL) (*)

KG

2,50

(*) O Cernambi Virgem Prensado (CVP) e a Folha de Defumação Líquida (FDL) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.4 Fibras

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Cipó-Apuí

KG

5,00

5,00

Cipó-Jagube ou Cipó-Mariri

KG

0,50

0,75

Cipó-Titica (*)

KG

2,80

2,80

Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 1 (*)

KG

3,09

3,09

Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 2 (*)

KG

4,47

4,47

Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 3 (*)

KG

2,63

2,63

Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 4 (*)

KG

2,63

2,63

Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 1 (*)

KG

3,21

3,21

Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 2 (*)

KG

3,00

3,00

Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 3 (*)

KG

2,83

2,83

Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 4 (*)

KG

2,83

2,83

Piaçava (*)

KG

2,17

2,38

(*) O Cipó-Titica, a Juta/Malva e a Piaçava são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05

1.5 Guaraná e seus Derivados

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Bastão

KG

28,33

Bastão do Índio

KG

50,00

Bastão Poça

KG

19,30

Casquilho

KG

7,00

Em Pó Comum

KG

21,97

Em Pó Especial

KG

84,53

Semente Branquinho

KG

18,00

Semente Comum

KG

56,89

Semente Descascada

KG

21,00

Semente Especial

KG

49,00

Semente Pretinho

KG

20,00

1.6 Óleos Vegetais

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Balsamo de Copaíba (*)

KG

70,00

76,34

Manteiga de Murumuru (*)

KG

30,00

55,49

Óleo de Andiroba (*)

KG

40,00

69,97

Óleo de Buriti (*)

KG

60,04

67,85

Óleo de Castanha do Brasil (*)

KG

85,00

68,90

Óleo de Copaíba (*)

KG

69,14

58,07

Óleo de Tucumã

KG

47,79

45,60

Pau Rosa - Óleo Essencial

KG

212,00

212,00

Resíduo de Andiroba (*)

KG

0,75

1,00

Seiva de Mulateiro

KG

2,76

2,86

Seiva de Pimenta Longa

KG

2,00

2,00

Seiva de Unha de Gato

KG

4,00

8,00

Seiva Sangue de Dragão

L

180,00

80,00

(*) Os óleos vegetais extraídos da andiroba, copaíba, castanha-do-Brasil, murumuru, babaçu, urucuri, buriti, bacaba e patauá são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.7 Madeira

Produto

UM

Preço Mínimo R$

Interno/Interestadual

Abacatirana Prancha

M3

452,99

588,90

Abacatirana Tora

M3

94,22

188,45

Abiu Prancha

M3

339,75

441,68

Abiu Tora

M3

70,67

226,14

Abiurana Prancha

M3

387,50

456,40

Abiurana Tora

M3

92,78

146,05

Abiurana Vermelha Prancha

M3

339,75

441,68

Abiurana Vermelha Tora

M3

70,67

141,34

Açacu Prancha

M3

475,64

618,35

Açacu Tora

M3

98,94

197,87

Acariquara Prancha

M3

317,10

412,23

Acariquara Tora

M3

65,96

131,91

Aguano/Cedro Prancha

M3

679,50

588,90

Aguano/Cedro Tora

M3

141,33

169,60

Amapá Doce Prancha

M3

407,70

530,01

Amapá Doce Tora

M3

84,80

169,60

Amapá Prancha

M3

407,70

530,01

Amapá Tora

M3

84,80

169,60

Amarelinho Prancha

M3

407,70

530,01

Amarelinho Tora

M3

113,07

214,75

Anani Prancha

M3

305,77

397,51

Anani Tora

M3

63,60

127,20

Andiroba Prancha

M3

679,50

883,35

Andiroba Tora

M3

141,34

282,67

Angelim Campina Prancha

M3

475,64

618,35

Angelim Campina Tora

M3

98,94

197,87

Angelim Fava Prancha

M3

475,64

618,35

Angelim Fava Tora

M3

100,00

197,87

Angelim Ferro Prancha

M3

475,64

618,35

Angelim Ferro Tora

M3

98,94

197,87

Angelim Pedra Prancha

M3

475,64

618,35

Angelim Pedra Tora

M3

98,93

181,28

Angelim Prancha

M3

475,64

618,35

Angelim Rajado Prancha

M3

475,64

618,35

Angelim Rajado Tora

M3

98,94

197,87

Angelim Tora

M3

204,74

181,28

Angelim Vermelho Prancha

M3

475,64

618,35

Angelim Vermelho Tora

M3

134,27

197,87

Arapari Prancha

M3

407,70

530,01

Arapari Tora

M3

84,80

169,60

Arara Tucupi Prancha

M3

305,77

397,51

Arara Tucupi Tora

M3

63,60

127,20

Arurá Branco/Vermelho Prancha

M3

305,77

397,51

Arurá Branco/Vermelho Tora

M3

58,89

127,20

Bacuri Prancha

M3

407,70

530,01

Bacuri Tora

M3

84,80

169,60

Balata Prancha

M3

407,70

530,01

Balata Tora

M3

84,80

169,60

Balata Casca Grossa Prancha

M3

407,70

530,01

Balata Casca Grossa Tora

M3

84,80

169,60

Breu Branco Prancha

M3

305,77

397,51

Breu Branco Tora

M3

63,60

127,20

Breu Prancha

M3

400,00

397,51

Breu Sucuruba Prancha

M3

305,77

397,51

Breu Sucuruba Tora

M3

63,60

127,20

Breu Tora

M3

100,00

127,20

Breu Vermelho Prancha

M3

452,99

588,90

Breu Vermelho Tora

M3

94,22

188,45

Cafearana Prancha

M3

475,64

618,35

Cafearana Tora

M3

98,94

197,87

Cajá Prancha

M3

407,70

530,01

Cajá Tora

M3

84,80

169,60

Caju-Açu Prancha

M3

339,75

441,68

Caju-Açu Tora

M3

70,67

141,34

Cajuarana Prancha

M3

475,64

618,35

Cajuarana Tora

M3

98,94

197,87

Cajuí Prancha

M3

339,75

441,68

Cajuí Tora

M3

70,67

141,34

Canauarana Prancha

M3

520,94

677,24

Canauarana Tora

M3

108,36

216,72

Canela Pimenta Prancha

M3

475,64

618,35

Canela Pimenta Tora

M3

98,94

197,87

Caramuri Prancha

M3

475,64

618,35

Caramuri Tora

M3

98,94

197,87

Castanha de Cutia Prancha

M3

396,37

515,29

Castanha de Cutia Tora

M3

82,45

164,89

Castanha Sapucaia Prancha

M3

339,75

441,68

Castanha Sapucaia Tora

M3

70,67

141,34

Castanharana Prancha

M3

407,70

530,01

Castanharana Tora

M3

84,80

169,60

Caucho Prancha

M3

407,70

530,01

Caucho Tora

M3

84,80

169,60

Caxinguba Prancha

M3

407,70

530,01

Caxinguba Tora

M3

84,80

169,60

Cedrinho Cardeiro Prancha

M3

475,64

618,35

Cedrinho Cardeiro Tora

M3

98,94

197,87

Cedrinho Prancha

M3

475,64

440,26

Cedrinho Tora

M3

98,94

197,87

Cedro Rosa Prancha

M3

452,99

588,90

Cedro Rosa Tora

M3

94,22

188,45

Cedrorama Prancha

M3

407,70

530,01

Cedrorama Tora

M3

84,80

169,60

Cerejeira Prancha

M3

566,24

736,13

Cerejeira Tora

M3

138,46

200,00

Ciganeira Prancha

M3

475,64

618,35

Ciganeira Tora

M3

98,94

197,87

Copaíba Jacaré Prancha

M3

464,32

512,50

Copaíba Jacaré Tora

M3

96,58

193,16

Copaíba Prancha

M3

509,62

662,51

Copaíba Tora

M3

106,00

212,00

Copaíbarana Prancha

M3

509,62

662,51

Copaíbarana Tora

M3

106,00

212,00

Coração de Negro Prancha

M3

475,64

618,35

Coração de Negro Tora

M3

98,94

197,87

Cumaru Prancha

M3

475,64

618,35

Cumaru Tora

M3

160,00

168,00

Cumarurana Prancha

M3

475,64

618,35

Cumarurana Tora

M3

98,94

197,87

Cupiúba Prancha

M3

700,86

600,00

Cupiúba Tora      

M3

100,11

226,14

Envira de Cutia Prancha

M3

441,66

574,18

Envira de Cutia Tora

M3

91,86

183,74

Envira Prancha

M3

407,69

530,01

Envira Preta Prancha

M3

407,69

530,01

Envira Preta Tora

M3

84,80

169,60

Envira Tora

M3

84,80

169,60

Fava Amargosa Prancha

M3

339,75

441,68

Fava Amargosa Tora

M3

70,67

141,34

Fava Bengue Prancha

M3

339,75

441,68

Fava Bengue Tora

M3

70,67

141,34

Fava Bolacha Prancha

M3

339,75

441,68

Fava Bolacha Tora

M3

70,67

441,68

Fava Prancha

M3

339,75

441,68

Fava Tora

M3

60,88

141,34

Faveira de Folha Fina Prancha

M3

339,75

441,68

Faveira de Folha Fina Tora

M3

70,67

141,34

Faveira de Folha Miuda Prancha

M3

339,75

441,68

Faveira de Folha Miuda Tora

M3

70,67

141,34

Faveira Amarela Prancha

M3

339,75

441,68

Faveira Amarela Tora

M3

70,67

141,34

Favinha Prancha

M3

339,75

441,68

Favinha Tora

M3

70,67

141,34

Gameleira Prancha

M3

373,72

485,84

Gameleira Tora

M3

77,73

155,47

Garapa Prancha

M3

339,75

419,45

Garapa Tora

M3

70,67

141,34

Garapeira Prancha

M3

339,75

375,00

Garapeira Tora

M3

70,67

141,34

Garrote Prancha

M3

339,75

441,68

Garrote Tora

M3

70,67

141,34

Guariúba Prancha

M3

543,59

706,68

Guariúba Tora

M3

113,07

221,87

Guaruba Prancha

M3

373,72

485,84

Guaruba Tora

M3

77,73

155,47

Ipê Prancha

M3

1.132,49

1.472,25

Ipê Tora

M3

165,00

400,00

Iraponga Prancha

M3

407,70

530,01

Iraponga Tora

M3

84,80

169,60

Itaúba Prancha

M3

543,59

706,68

Itaúba Tora

M3

113,07

226,14

Jacarandá Prancha

M3

543,59

706,68

Jacarandá Tora

M3

113,07

226,14

Jacareúba Prancha

M3

543,59

706,86

Jacareúba Tora

M3

113,07

226,14

Jarana Prancha

M3

407,70

530,01

Jarana Tora

M3

84,80

169,60

Jatobá Prancha

M3

475,64

618,35

Jatobá Tora

M3

98,94

197,87

Jenipapo Prancha

M3

407,70

530,01

Jenipapo Tora

M3

84,80

169,60

Jitó Prancha

M3

407,70

530,01

Jitó Tora

M3

84,80

169,60

Jutaí/Pororoca Prancha

M3

407,70

530,01

Jutaí/Pororoca Tora

M3

84,80

169,60

Louro Amarelo Prancha

M3

430,34

559,46

Louro Amarelo Tora

M3

89,51

179,03