INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 42/2023
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 72, de 09.11.2023
(DOE de 10.11.2023)
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 42/2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os itens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4, 5.1.5, 5.1.6, 5.1.7, 5.1.8, 5.1.9, 5.1.10, 5.1.11, 5.1.12, 5.1.13, 5.1.14, 5.1.15, 5.1.17, 5.1.18, 5.1.19 e 5.1.20 da tabela do Anexo único da Instrução Normativa SEF nº 42, de 20 de julho de 2023, passam a vigorar com as seguintes redações:
"
ITEM/PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR EM R$ |
(...) |
||
5.1.1 Traseiro c/ osso |
KG |
34,35 |
5.1.2 Dianteiro c/ osso |
KG |
28,35 |
5.1.3 Pa (ponta de agulha) |
KG |
21,95 |
5.1.4 Acém com osso |
KG |
21,88 |
5.1.5 Acém sem osso |
KG |
32,51 |
5.1.6 Alcatra |
KG |
43,22 |
5.1.7 Chã de fora |
KG |
34,74 |
5.1.8 Contrafilé |
KG |
46,44 |
5.1.9 Coração |
KG |
13,54 |
5.1.10 Costela |
KG |
26,25 |
5.1.11 Coxão Mole |
KG |
39,22 |
5.1.12 Cupim |
KG |
37,28 |
5.1.13 Fígado |
KG |
14,41 |
5.1.14 Filé mignon |
KG |
65,06 |
5.1.15 Lagarto |
KG |
35,96 |
(...) |
KG |
|
5.1.17 Maminha |
KG |
44,92 |
5.1.18 Músculo |
KG |
32,60 |
5.1.19 Patinho |
KG |
38,47 |
5.1.20 Picanha |
KG |
71,63 |
(...) |
” (NR).
Art. 2º A tabela do Anexo único da Instrução Normativa SEF nº 42, de 20 de julho de 2023, passa a vigorar acrescida dos itens 5.1.22, 5.1.23, 5.1.24, 5.1.25, 5.1.26, 5.1.27, 5.1.28 e 5.1.29, com as seguintes redações:
"
ITEM/PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR EM R$ |
(...) |
||
5.1.22 Chambaril |
KG |
21,25 |
5.1.23 Moídas |
KG |
28,96 |
5.1.24 Paleta |
KG |
24,75 |
5.1.25 Rabada |
KG |
29,58 |
5.1.26 Osso do Patinho |
KG |
8,65 |
5.1.27 Boi casado (inteiro) |
KG |
19,90 |
5.1.28 Carnes importadas |
KG |
198,90 |
5.1.29 Outros cortes |
KG |
119,90 |
(...) |
” (AC).
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.
Secretaria De Estado Da Fazenda, em Maceió/AL, 09 de novembro de 2023.
Renata Dos Santos
Secretária de Estado da Fazenda