BOLETIM 30/2023
4ª Semana de Julho

IPI

FORMAÇÃO KIT/CONJUNTO

LEGISLAÇÃO - AL

Instrução Normativa SEF n° 46, de 26.07.2023 (DOE de 27.07.2023)
Mercadorias no Conceito de Joia - Disposições

Instrução Normativa SURE n° 13, de 20.07.2023 (DOE de 24.07.2023)
Instrução Normativa SURE n° 03/2021 - Disposições