BOLETIM 06/2023
1ª Semana de Fevereiro


IPI

IMUNIDADE

LEGISLAÇÃO - AL

Decreto nº 88.560, de 06.02.2023 (DOE de 07.02.2023)
Decretos Estaduais nºs 67.039/2019 - Alteração

Decreto nº 88.561, de 06.02.2023 (DOE de 07.02.2023)
Regulamento do ICMS – Alteração

Decreto nº 88.562, de 06.02.2023 (DOE de 07.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 88.563, de 06.02.2023 (DOE de 07.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração