INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 13/2023
DISPOSIÇÕES
EDITAL SURE N° 428, de 20.11.2023
(DOE de 30.11.2023)
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa SURE n° 13/2023:
CERVEJARIA MARIA BODE LTDA
CNPJ: 25.423.953/0001-93
PROCESSO SEI N°: E:01500.0000043270/2023
PRODUTOS:
4 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL ACIMA DE 601 ML
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
CERVEJA MARIA Bonita |
1000 ML |
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$ 19,00 |
6- CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
CERVEJA |
500 ML |
GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL |
R$ 10,00 |
12-CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA)
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
CHOPP MARIA BONITA Pilsen |
1000 ML |
LITRO |
R$ 17,00 |
Na forma do § 1° do art. 31 do Decreto n° 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
Superintendência Especial Da Receita Estadual, em Maceió/AL, 20 de novembro de 2023.
Alexandra Da Silva Vieira
Superintendente Especial Da Receita Estadual