INDUSTRIA ALIMENTICIA POPULAR LTDA
DISPOSIÇÕES
EDITAL SURE N° 229, de 12.06.2023
(DOE de 19.06.2023)
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que as empresas a seguir identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa n° 03/2021:
INDUSTRIA ALIMENTICIA POPULAR LTDA
CNPJ: 12.970.570/0001-93
PROCESSO SEI N°: 01500.0000021909/2023
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A
CNPJ: 73.410.326/0001-60
PROCESSO SEI N°: 01500.0000021342/2023
PRODUTOS:
I - CERVEJAS E CHOPPS
4 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 601 ML ACIMA
Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
CERVEJA PETRA PURO MALTE |
1000 ml |
7897395001902 |
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$ 8,04 |
II - REFRIGERANTES
11 - REFRIGERANTES EM GARRAFA PET de 1601 a 2250 ML
Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
+ POP GUARANÁ |
2000 ml |
7896573600746 |
EMBALAGEM PLÁSTICA DESCARTÁVEL |
R$ 4,37 |
+ POP LARANJA |
2000 ml |
7896573600760 |
EMBALAGEM PLÁSTICA DESCARTÁVEL |
R$ 4,37 |
+ POP COLA |
2000 ml |
7896573600753 |
EMBALAGEM PLÁSTICA DESCARTÁVEL |
R$ 4,37 |
+ POP LIMÃO |
2000 ml |
7896573600777 |
EMBALAGEM PLÁSTICA DESCARTÁVEL |
R$ 4,37 |
Na forma do § 1° do art. 31 do Decreto n° 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
Superintendência Especial Da Receita Estadual, em Maceió, 12 de junho de 2023.
Daniel Teixeira Dos Santos
Superintendente Especial da Receita Estadual em Exercício