RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
REPUBLICAÇÃO

RESOLUÇÃO SFP Nº 18, de 24.03.2022
(DOE de 26.03.2022)

Rep. - Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Para efeito da apuração do depósito ao regime especial de pagamento de precatórios, o valor da receita corrente líquida de janeiro de 2022, apurado pela somatória das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, é de R$ 199.678.723.896,00 (cento e noventa e nove bilhões, seiscentos e setenta e oito milhões, setecentos e vinte e três mil e oitocentos e noventa e seis reais).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.