PORTARIA CAT 68/2019
ALTERAÇÃO

PORTARIA SRE Nº 89, de 01.11.2022
(DOE de 02.11.2022)

Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 154/2022 , de 23 de setembro de 2022, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, o item 68 do Anexo XI da Portaria CAT 68/2019 , de 13 de dezembro de 2019:

"

" (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2022.