DÉBITOS DE TAXAS
DISPOSIÇÕES

COMUNICADO DICAR Nº 46, de 01.07.2022
(DOE de 02.07.2022)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2022 para os débitos de Taxas.

O DIRETOR SUBSTITUTO DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 29.07.2022, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-46/2022

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

JANEIRO

-

0,9323

0,8033

0,6710

0,5505

0,4305

0,3105

0,1905

0,0705

FEVEREIRO

-

0,9223

0,7933

0,6610

0,5405

0,4205

0,3005

0,1805

0,0605

MARÇO

1,0323

0,9119

0,7817

0,6505

0,5305

0,4105

0,2905

0,1705

0,0505

ABRIL

1,0223

0,9019

0,7711

0,6405

0,5205

0,4005

0,2805

0,1605

0,0405

MAIO

1,0123

0,8919

0,7600

0,6305

0,5105

0,3905

0,2705

0,1505

0,0302

JUNHO

1,0023

0,8812

0,7484

0,6205

0,5005

0,3805

0,2605

0,1405

0,0200

JULHO

0,9923

0,8694

0,7373

0,6105

0,4905

0,3705

0,2505

0,1305

0,0100

AGOSTO

0,9823

0,8583

0,7251

0,6005

0,4805

0,3605

0,2405

0,1205

-

SETEMBRO

0,9723

0,8472

0,7140

0,5905

0,4705

0,3505

0,2305

0,1105

-

OUTUBRO

0,9623

0,8361

0,7035

0,5805

0,4605

0,3405

0,2205

0,1005

-

NOVEMBRO

0,9523

0,8255

0,6931

0,5705

0,4505

0,3305

0,2105

0,0905

-

DEZEMBRO

0,9423

0,8139

0,6819

0,5605

0,4405

0,3205

0,2005

0,0805

-

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0106

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0103

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-