INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/1998
ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 78, de 19.09.2022
(DOE de 21.09.2022)

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Título I, Capítulo LXXVI, a tabela do item 1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

1.1 - .....

.....

CNPJ
(8 primeiros dígitos)

CONTRIBUINTE

BENEFÍCIOS

05.948.965

NOV INTERVENTION AND STIMULATION EQUIPMENT - AFTERMARKET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

RICMS, Livro I, art. 9º, CCII e CCIII e art. 23, LXXXII

09.628.613

ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.

RICMS, Livro I, art. 9º, CCII a CCIV e art. 23, LXXXII

47.098.918

SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA.

RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII

72.096.100

MICROMAZZA INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA.

RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII

88.416.482

METASA S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA

RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII e CCIV e art. 23, LXXXII

93.189.694

WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

RICMS, Livro I, art. 9º, CCII a CCIV e art. 23, LXXXII

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Neves Pereira
Subsecretário da Receita Estadual