INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/1998
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 61, de 11.07.2022
(DOE de 12.07.2022)
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Título I, Capítulo LI, subitem 1.4.3, as tabelas das alíneas "a" e "b" passam a vigorar com a seguinte redação:
1.4.3 - .....
a).....
LIMITE ABSOLUTO MENSAL(NFC-e rejeitadas) |
|||||
em 2021 |
em 2022 |
de 2023 a 2027 |
de 2028 a 2030 |
a partir de 2031 |
|
1) Somatório do valor total de ICMS e ICMS relativo ao AMPARA/RS |
5 UPFs |
2 UPFs |
5 UPFs |
2 UPFs |
1 UPFs |
2) Valor total das operações |
5 UPFs/0,175 |
2 UPFs/0,17 |
5 UPFs/0,17 |
2 UPFs/0,17 |
1 UPFs/0,17 |
3) Quantidade total de NFC-e |
60 |
30 |
60 |
30 |
30 |
b).....:
LIMITE RELATIVO MENSAL(NFC-e rejeitadas/NFC-e autorizadas) |
|||||
em 2021 |
em 2022 |
de 2023 a 2027 |
de 2028 a 2030 |
a partir de 2031 |
|
1) Somatório do valor total de ICMS e ICMS relativo ao AMPARA/RS |
1% |
0,5% |
1% |
0,5% |
0,1% |
2) Valor total das operações |
1% |
0,5% |
1% |
0,5% |
0,1% |
3) Quantidade total de NFC-e |
1% |
0,5% |
1% |
0,5% |
0,1% |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação
Ricardo Neves Pereira, Subsecretário da Receita Estadual.