INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/1998
DISPOSIÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 102, de 29.11.2022
(DOE de 01.12.2022)

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXXVI, Seção II, o item 2.18 fica renumerado para 2.19 e fica acrescentado o item 2.18, com a seguinte redação:

II - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDAS E SIMILARES

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

NACIONAL

.....

.....

.....

.....
.....

2.18

Al Capone Moscow Mule (vodka)

vidro de 271 a 360 ml

R$ 11,32

.....

.....

.....

.....

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Ricardo Neves Pereira
Subsecretário da Receita Estadual