PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.079, de 20.12.2022
(DOE de 21.12.2022)

Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão, exclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto Cerveja e Chope

II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante, Chope, Bebida Energética;

III - Suco;

IV - Fraldas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de dezembro de 2022

Campo Grande, 20 de dezembro de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3079, de 20 de dezembro de 2022

00 -

00. -

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

169927

SUCO DE UVA BRANCO COLHEITA DO SUL - ML -

9,96

E

87049

COQUETEL BRANCA DE NEVE - ML -

15,36

E

87030

COQUETEL FESTINI - ML -

14,40

E

86257

JURUBEBA DUNORTE - ML -

15,48

E

86523

VERMUTE CONTINI ROSE - ML -

30,97

E

86524

VERMUTE CONTINI BIANCO - ML -

28,33

E

87031

COQUETEL CALDEZANO TINTO - ML -

13,40

E

89002

REFRIGERANTE FUNADA COLA - ML -

1,94

E

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898927209339

SUCO DE UVA BRANCO INTEGRAL COLHEITA DO SUL - 1000ML

9,96

A

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

08.00 - Gim (gin) e genebra

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896008112202

GIN QUEEN ROYALE - 1000ML

18,80

I

7898295302557

GIN TONICA ICE DUROYALE - 269ML

3,59

I

09.00 - Jurubeba e similares

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896008113100

JURUBEBA DUNORTE - 900ML

18,42

I

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896008112257

COQUETEL CONTINI ROSE - 900ML

24,90

I

7896008113292

COQUETEL CARGA RAPIDA - 950ML

13,50

I

7896008113308

COQUETEL BRANCA DE NEVE - 950ML

13,50

I

7896008113353

COQUETEL CALDEZANO - 950ML

11,50

I

7896008113360

COQUETEL FESTINI - 950ML

11,50

I

7898099397636

COQUETEL WIENBIER 58 WINE - 1500ML

16,90

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898927209728

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 1000ML

9,90

I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896718701697

REFRIGERANTE FUNADA REFRICOLA - 250ML

2,18

I

10.02 - REFRIGERANTE EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900029017

REFRIGERANTE COCA-COLA SEM ACÚCAR TRANSFORMACÃO - 310ML

2,75

I

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898295304254

BEBIDA ENERGETICA BIG POWER - 473ML

6,29

I

21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898377661015

CERVEJA BLACK PRINCESS BACK TO THE RED - 600ML

13,99

I

7898377660995

CERVEJA BLACK PRINCESS LETS HOP IPA - 600ML

13,99

I

23.00 - Chope

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898099397735

CHOPE PABST - 1500ML

13,50

I

7898099397612

CHOPE WIENBIER HEXAMALTE - 1500ML

14,90

I

7898099397537

CHOPE WIENBIER 55 PILSEN - 1500ML

12,50

I

7898099397575

CHOPE WIENBIER 59 IPA - 1500ML

15,90

I

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896007552863

FRALDA HUGGIES PANTS SUPREME CARE - M - 80 UNIDADES - 1PCT

136,35

I

7896007552870

FRALDA HUGGIES PANTS SUPREME CARE - G - 70 UNIDADES - 1PCT

136,35

I

7896007552887

FRALDA HUGGIES PANTS SUPREME CARE - XG - 64 UNIDADES - 1PCT

136,35

I

7896007552894

FRALDA HUGGIES PANTS SUPREME CARE - XXG - 58 UNIDADES - 1PCT

136,35

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto