portaria_sat_3075_49

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de dezembro de 2022.

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395001247	ESPUMANTE CASA TORIBIO BRUT - 750ML	49,80	A
7897395001223	ESPUMANTE CASA TORIBIO BRUT ROSE - 750ML	43,34	A
7500435209199	ESPUMANTE CASA TORIBIO MOSACATEL - 750ML	38,90	A
7500435205238	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE BORDÔ - 750ML	14,56	A
7500435209021	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO BORDÔ - 750ML	14,56	A
7500435205801	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE BORDÔ - 375ML	11,59	A
7500435205245	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO BORDÔ - 375ML	11,59	A
7500435205771	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 750ML	11,90	A
7500435205795	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO - 750ML	11,90	A
7500435205269	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SUAVE - 750ML	11,90	A
7500435209205	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SECO - 750ML	11,90	A
7500435209212	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 1000ML	15,49	A
7500435207454	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO - 1000ML	15,49	A
7500435207461	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SUAVE - 1000ML	15,49	A
7500435207478	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SECO - 1000ML	15,49	A
7500435207479	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 2000ML	28,90	A
7500435207480	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO - 2000ML	28,90	A
7500435207481	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 4600ML	63,49	A
7500435207482	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO - 4600ML	63,49	A
7500435207483	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SUAVE - 4600ML	63,49	A
7500435207484	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SECO - 4600ML	63,49	A
7500435207485	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 1470ML	13,85	A
7500435207489	VINHO FRISANTE COLHEITA DO SUL GASEIFICADO BRANCO SUAVE - 750ML	13,49	I
7500435207490	VINHO FRISANTE COLHEITA DO SUL GASEIFICADO ROSE SUAVE - 750ML	13,49	I
7500435207491	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL DE MESA TINTO SUAVE - 2000ML	19,89	I
7500435207492	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL DE MESA TINTO SECO - 2000ML	19,89	I
17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435207486	SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL COLHEITA DO SUL - 500ML	6,49	A
7500435207487	SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL COLHEITA DO SUL - 1000ML	9,49	A
7500435207488	SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL COLHEITA DO SUL - 1500ML	12,90	A
7500435207493	SUCO DE UVA TINTO COLHEITA DO SUL INTEGRAL - 300ML	4,90	I
7500435207494	SUCO DE UVA BRANCO COLHEITA DO SUL - 1000ML	9,96	I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
1220000250246	BEBIDA ENERGÉTICA MONSTER ULTRA PARADISE - 269ML	5,99	I
1220000250222	BEBIDA ENERGÉTICA MONSTER ULTRA WATERMELON - 473ML	7,53	I