PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.074, de 30.11.2022
(DOE de 01.12.2022)

Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Suco de uva;

III - Fralda e Leite longa vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de dezembro de 2022.

Campo Grande, 30 de novembro de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3074, de 30 de novembro de 2022

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897015211926

SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL DEL GRANO - 1350ML

6,90

I

7897015211933

SUCO DE UVA E MACÃ DEL GRANO - 1350ML

7,90

I

16.00 - Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898915414240

LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO TERRA VIVA - 1000ML

5,25

I

7898915414028

LEITE LONGA VIDA DESNATADO TERRA VIVA - 1000ML

5,25

I

7898915414967

LEITE LONGA VIDA DESNATADO AMANHECER COM TAMPA - 1000ML

5,25

I

7898915415537

LEITE LONGA VIDA ZERO LACTOSE SEMIDESNATADO TERRA VIVA COM TAMPA - 1000ML

5,25

I

7898915414875

LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO AMANHECER COM TAMPA - 1000ML

5,25

I

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898620010133

FRALDA BABYLESS MEGA - P - 100 UNIDADES - 1PCT

45,90

I

7898620010140

FRALDA BABYLESS MEGA - M - 90 UNIDADES - 1PCT

45,90

I

7898620010157

FRALDA BABYLESS MEGA - G - 80 UNIDADES - 1PCT

45,90

I

7898620010164

FRALDA BABYLESS MEGA - EG - 70 UNIDADES - 1PCT

45,90

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897015211889

ESPUMANTE MAYOS MOSCATEL - 750ML

24,90

I

7897015211896

ESPUMANTE MAYOS MOSCATEL ROSE - 750ML

24,90

I

7897015211902

ESPUMANTE MAYOS MOSCATEL - 750ML

24,90

I

7897015211919

ESPUMANTE MAYOS MOSCATEL - 750ML

24,90

I

7897015211841

VINHO BRASILEIRO MAYOS CABERNET RESERVA - 750ML

24,90

I

7897015211858

VINHO BRASILEIRO MAYOS CHARDONNAY RESERVA - 750ML

24,90

I

7897015211865

VINHO BRASILEIRO MAYOS BRANCO JOVEM - 750ML

24,90

I

7897015211872

VINHO BRASILEIRO MAYOS ROSE JOVEM - 750ML

24,90

I

7897015211964

VINHO CHILENO MAYOS RED BLAND RESERVA ESPECIAL - 750ML

34,90

I

7896403900015

VINHO BRASILEIRO SANTOME TINTO SUAVE - 1000ML

20,00

A

7896403907236

VINHO BRASILEIRO MANOSSO CABERNET - 750ML

15,00

A

7896403907243

VINHO BRASILEIRO MANOSSO MOSCATEL BRANCO - 750ML

15,00

A

7896403907267

VINHO BRASILEIRO MANOSSO TINTO SECO - 750ML

15,00

A

7896403907304

VINHO BRASILEIRO MANOSSO TINTO SECO - 1000ML

20,00

A

7896403907274

VINHO BRASILEIRO MANOSSO TINTO SUAVE - 750ML

15,00

A

7896403901371

VINHO BRASILEIRO NATAL BRANCO SECO - 750ML

15,00

A

7896403901364

VINHO BRASILEIRO NATAL BRANCO SUAVE - 750ML

15,00

A

7896403901104

VINHO BRASILEIRO NATAL TINTO SECO - 1000ML

20,00

A

7896403901333

VINHO BRASILEIRO NATAL TINTO SECO - 750ML

15,00

A

7896403901111

VINHO BRASILEIRO NATAL TINTO SUAVE - 1000ML

20,00

A

7896403901326

VINHO BRASILEIRO NATAL TINTO SUAVE - 750ML

15,00

A

7896403900275

VINHO BRASILEIRO SANTOME BORDO SECO - 1000ML

20,00

A

7896403900268

VINHO BRASILEIRO SANTOME BORDO SUAVE - 1000ML

20,00

A

7896403900022

VINHO BRASILEIRO SANTOME TINTO SECO - 1000ML

20,00

A

7896403900220

VINHO BRASILEIRO SANTOME TINTO SECO - 750ML

15,00

A

7896403900213

VINHO BRASILEIRO SANTOME TINTO SUAVE - 750ML

15,00

A

7896403909094

VINHO BRASILEIRO SAO MARCOS TINTO SUAVE - 750ML

15,00

A

7896403900336

VINHO BRASILEIRO SANTOME BORDO SUAVE - 269ML

15,00

A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto