PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.072, de 17.11.2022
(DOE de 18.11.2022)

Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Bebidas energéticas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de novembro de 2022.

Campo Grande, 17 de novembro de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3072, de 17 de novembro de 2022

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7899465201236

BEBIDA ENERGETICA VULCANO WILD - 1000ML

7,61

I

7899465201250

BEBIDA ENERGETICA VULCANO COMBAT - 1000ML

7,61

I

7899465201243

BEBIDA ENERGETICA VULCANO JUNGLE - 1000ML

7,61

I

7899465201267

BEBIDA ENERGETICA VULCANO EXPLOSION - 1000ML

7,61

I

7899465201670

BEBIDA ENERGETICA VULCANO WILD - 2000ML

10,05

I

7899465201663

BEBIDA ENERGETICA VULCANO EXPLOSION - 2000ML

10,05

I

7899465201793

BEBIDA ENERGETICA ADRENALINA MORANGO - 1000ML

5,99

I

7899465201786

BEBIDA ENERGETICA ADRENALINA FRUTAS TROPICAIS - 1000ML

5,99

I

7899465201694

BEBIDA ENERGETICA ADRENALINA MORANGO - 2000ML

6,99

I

7899465201687

BEBIDA ENERGETICA ADRENALINA FRUTAS TROPICAIS - 2000ML

6,99

I

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7899465201731

BEBIDA ENERGETICA VULCANO WILD - MORANDO SELGAGEM - 310ML

3,71

I

7899465201762

BEBIDA ENERGETICA VULCANO COMBAT - FRUIT PUNCH - 310ML

3,71

I

7899465201755

BEBIDA ENERGETICA VULCANO EXPLOSION - F TROPICAIS - 310ML

3,71

I

7899465201748

BEBIDA ENERGETICA VULCANO JUNGLE - ACAI - 310ML

3,71

I

7899465200970

BEBIDA ENERGETICA VULCANO WILD - MORANGO SELVAGEM - 473ML

6,48

I

7899465200994

BEBIDA ENERGETICA VULCANO EXPLOSION - FRUIT PUNCH - 473ML

6,48

I

7899465200987

BEBIDA ENERGETICA VULCANO COMBAT - FRUIT PUNCH - 473ML

6,48

I

7899465200963

BEBIDA ENERGETICA VULCANO JUNGLE - ACAI - 473ML

6,48

I

7899465201717

BEBIDA ENERGETICA VULCANO ICE GRAPE - 473ML

6,48

I

7899465201700

BEBIDA ENERGETICA VULCANO FIRE CITRUS - 473ML

6,48

I

7899465201724

BEBIDA ENERGETICA ADRENALINA - 250ML

2,50

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

08.00 - Gim (gin) e genebra

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896037918745

GIN ROCKS SICILIAN LEMON - 1000ML

26,17

I

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896547500287

COQUETEL COROTE MELANCIA - 500ML

4,65

I

7896547500270

COQUETEL ALCOÓLICO 61 QUENTÃO - 500ML

4,65

I

7896547500201

COQUETEL ALCOÓLICO GASEIFICADO COROTE GIN E TÔNICA - 275ML

4,00

I

7896547500225

COQETEL ALCOÓLICO GASEIFICADO COROTE GIN E TÔNICA - 269ML

3,80

I

7896547500232

BEBIDA ALCOÓLICA MISTA COROTE ICE PINK LIMONADE - 269ML

3,80

I

7896547500249

BEBIDA ALCOÓLICA MISTA COROTE ICE SEX ON THE BEACH - 269ML

3,80

I

7896547500256

BEBIDA ALCOÓLICA MISTA COROTE ICE TROPICÁLIA - 269ML

3,80

I

7896547500157

BEBIDA ALCOÓLICA MISTA COROTE ICE LIMÃO - 275ML

4,00

I

7896547500195

BEBIDA ALCOÓLICA MISTA COROTE ICE FRUTAS VERMELHAS - 275ML

4,00

I

7896547500164

BEBIDA ALCOÓLICA MISTA COROTE ICE KIWI - 275ML

4,00

I

7896547501550

BEBIDA ALCOÓLICA MISTA COROTE ICE PINK LIMONADE - 275ML

4,00

I

7896547501543

BEBIDA ALCOÓLICA MISTA COROTE ICE SEX ON THE BEACH - 275ML

4,00

I

7896547500317

BEBIDA ALCOÓLICA MISTA COROTE ICE TROPICÁLIA - 275ML

4,00

I

7896547501314

SKARLOFF FLAVORS BLUEBERRY - 965ML

10,42

I

7896547501291

SKARLOFF FLAVORS GREEN APPLE - 965ML

10,42

I

7896547501307

SKARLOFF FLAVORS FRUTAS VERMELHAS - 965ML

10,42

I

7896547501284

SKARLOFF FLAVORS LIMÃO - 965ML

10,42

I

7896547500324

VODKA YAKOV - 900ML

8,54

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896267774456

ESPUMANTE MOSCATEL SAN MARTIN KIT C/2 TACAS DE ACRÍLICO - 660ML

31,50

I

Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto