portaria_sat_3062_42

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de outubro de 2022

17 - Produtos alimentícios
101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897062500073	ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL - 2KG	8,32	A
7898945882231	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE - 2KG	7,73	A
7896894900075	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 2KG	8,84	A
7898035620026	ACÚCAR CRISTAL DOURO - 2KG	8,81	A
7896433800392	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG	7,92	A
7896433800026	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG	7,07	A
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL - 2KG	7,53
7896957300200	ACUCAR CRISTAL SONORA - 2KG	7,50	A
7899549400074	ACUCAR CRISTAL SONORA - 2KG	7,50	A
101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 5KG	18,26	A
7898279770013	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR - 5KG	19,41	A
7891959009922	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR UNIÃO - 5KG	19,26	A
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG	17,69	A
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 5KG	18,75	A
7896821300053	ACÚCAR CRISTAL IBIA - 5KG	17,94	A
7896433800385	ACUCAR CRISTAL ITAMARATI - 5KG	19,80	A
7896433800064	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 5KG	17,60	A
7898180080027	ACÚCAR CRISTAL REAL - 5KG	20,11	A
7896957300217	ACÚCAR CRISTAL SONORA - 5KG	18,75	A
103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896508200119	ACÚCAR DEMERARA ALTO ALEGRE - 1KG	5,66	A
7898945882088	ACÚCAR EXTRA FINO DOCESUCAR - 5KG	20,49	A
7896181700234	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE - 500GR	6,60	A
99.00 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896032501010	ACÚCAR DA BARRA REFINADO - 1KG	5,13	A
7891959004415	ACÚCAR REFINADO DUCULA - 1KG	4,98	A
7891910000197	ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 1KG	5,83	A