PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.060, de 13.10.2022
(DOE de 14.10.2022)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Suco e Água de Coco;

II - Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de outubro de 2022

Campo Grande, 13 de outubro de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3060, de 13 de outubro de 2022

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898942775307

SUCO DE UVA INTEGRAL OQ - 300ML

4,90

I

7898942775345

SUCO DE UVA INTEGRAL OQ - 500ML

6,90

I

7898942775314

SUCO DE UVA INTEGRAL OQ - 1000ML

9,90

I

7898942775321

SUCO DE UVA INTEGRAL OQ - 1500ML

17,17

I

7898942775383

SUCO DE UVA + MACÃ OQ - 1000ML

9,90

I

7898942775468

ÁGUA DE COCO + UVA OQ - 1000ML

9,90

I

7898942775499

ÁGUA DE COCO + MARACUJÁ OQ - 1000ML

9,90

I

7898942775710

SUCO DE LARANJA INTEGRAL OQ - 300ML

4,90

I

7898942775703

SUCO DE LARANJA INTEGRAL OQ - 1000ML

9,90

I

7898942775727

SUCO DE LARANJA INTEGRAL OQ - 1500ML

12,90

I

7898942775642

SUCO DE UVA INTEGRAL JUQ - 200ML

1,99

I

7898942775659

SUCO DE UVA + MACÃ JUQ - 200ML

1,99

I

7898942775673

ÁGUA DE COCO + UVA JUQ - 200ML

1,99

I

7898942775666

SUCO DE UVA + BANANA JUQ - 200ML

1,99

I

7898942775697

ÁGUA DE COCO + MARACUJÁ JUQ - 200ML

1,99

I

7898942775734

SUCO DE LARANJA INTEGRAL JUQ - 200ML

1,99

I

101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896508200010

ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 5KG

19,69

A

101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896508200027

ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 2KG

7,75

A

11.00 - Água de coco

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898942775628

ÁGUA DE COCO INTEGRAL OQ - 300ML

3,90

I

7898942775611

ÁGUA DE COCO INTEGRAL OQ - 500ML

5,90

I

7898942775604

ÁGUA DE COCO INTEGRAL OQ - 1000ML

11,67

I

7898942775680

ÁGUA DE COCO INTEGRAL JUQ - 200ML

1,79

I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto