PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.059, de 05.10.2022
(DOE de 06.10.2022)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebida: Chope;

II - Fralda e Absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de outubro de 2022

Campo Grande, 05 de outubro de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3059, de 05 de outubro de 2022

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896007552795

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - L HIPER - 66 UNIDADES - 1PCT

129,12

I

7896007552818

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - XL HIPER - 58 UNIDADES - 1PCT

129,12

I

7896007552832

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - XXL HIPER - 58 UNIDADES - 1PCT

129,12

I

7896007552771

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - M HIPER - 72 UNIDADES - 1PCT

129,12

I

7896007552788

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - M - HIPZINHA 66 UNIDADES - 1PCT

114,69

I

7896007552801

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - L - HIPZINHA 58 UNIDADES - 1PCT

114,69

I

7896007552825

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - XL - HIPZINHA 56 UNIDADES - 1PCT

114,69

I

7896007552849

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - XXL - HIPZINHA 54 UNIDADES - 1PCT

114,69

I

7896007552016

FRALDA HUGGIES NATURAL CARE MEGA - RN - 34 UNIDADES - 1PCT

41,31

I

7896007552023

FRALDA HUGGIES NATURAL CARE MEGA - P - 36 UNIDADES - 1PCT

60,79

I

7896007552030

FRALDA HUGGIES NATURAL CARE - M - 32 UNIDADES - 1PCT

60,78

A

50.00 - Absorventes higiênicos externos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896007551903

CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS SXP - 1UN

108,90

I

7896007551910

CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS SP - 1UN

108,90

I

7896007551927

CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS SM - 1UN

108,90

I

7896007551934

CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS SG - 1UN

108,90

I

7896007551941

CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS SXG - 1UN

108,90

I

7896007551866

CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS BP - 1UN

97,90

I

7896007551873

CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS BM - 1UN

97,90

I

7896007551880

CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS BG - 1UN

97,90

I

7896007551897

CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS BXG - 1UN

97,90

I

7896007551859

CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS BP - 1UN

97,90

I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

23.00 - Chope

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

731199026693

CHOPE GROWLER MS 67 - 500ML

6,25

I

619205192627

CHOPE PREMIUM LAGER MS 67 - 500ML

6,40

I


Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto