PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.057, de 28.09.2022
(DOE de 29.09.2022)

Dispõe sobre inclusões, exclusões e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusões e alteração de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Leite longa vida e Azeite de oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de setembro de 2022.

Campo Grande, 28 de setembro de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3057, de 28 de setembro de 2022

17 - Produtos alimentícios

16.00 - Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898915414011

LEITE LONGA VIDA TERRA VIVA INTEGRAL - 1000ML

5,25

I

7891164028220

LEITE LONGA VIDA AURORA SEMIDESNATADO - 1000ML

5,26

I

7891164028237

LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL COM TAMPA E ROSCA - 1000ML

5,00

I

7896283800238

LEITE LONGA VIDA JUSSARA DESNATADO - 1000ML

5,84

I

7891164028213

LEITE LONGA VIDA AURORA DESNATADO - 1000ML

5,05

I

7898215153146

LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML

7,39

I

7891103222122

LEITE LONGA VIDA CARREFOUR INTEGRAL - 1000ML

5,28

I

7891164028299

LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML

7,63

I

7898215157823

LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + FIBRAS - 1000ML

6,69

I

7898215157816

LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + CÁLCIO - 1000ML

6,69

I

67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897765600742

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DIZA 500ML - 500ML

59,90

I

5601252118533

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUGUÊS GALLO GOURMET - 400ML

33,90

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

04.00 - Cachaça e aguardentes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898939469639

CACHACA CABARÉ AMBURANA - 700ML

39,90

I

7898377661954

CACHACA CABARÉ AMBURANA - 700ML

39,90

A

00 -

00. -

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

114311

LEITE LONGA VIDA AURORA SEMIDESNATADO - ML -

4,83

E

114310

LEITE LONGA VIDA AURORA DESNATADO - ML -

3,71

E

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto