PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.056, de 23.09.2022
(DOE de 26.09.2022)

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Água mineral;

III - Suco e Néctar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de setembro de 2022

Campo Grande, 23 de setembro de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3056, de 23 de setembro de 2022


17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898003540271

SUCO MIX MACA, ESPINAF., COUVE E HORTELÃ SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML

9,26

I

7898003540288

SUCO MIX MACA, LARANJA E BETERRABA SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML

9,26

I

7898003540295

SUCO MIX MACA,LARANJA E CENOURA SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML

9,01

I

7898003540318

SUCO UVA SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML

9,01

I

7898003540325

SUCO MACÃ SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML

7,29

I

7898003540356

SUCO UVA SUVALAN S/ACÚCAR BRANCA - 1000ML

9,01

I

7898003540363

SUCO ABACAXI SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML

9,01

I

7898003540370

SUCO ABACAXI SUVALAN S/ACÚCAR - 200ML

1,98

I

7898003540400

SUCO MIX MACÃ E PESSEGO SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML

7,29

I

7898003540417

SUCO MIX MACÃ E PESSEGO SUVALAN S/ACÚCAR - 200ML

1,65

I

7898003540455

SUCO DE TOMATE SUVALAN SUPREME 300ML CXA 12UNID - 300ML

4,94

I

7898003541506

SUCO UVA SUVALAN S/ACÚCAR BRANCA - 200ML

1,98

I

7898003541520

SUCO UVA SUVALAN S/ACÚCAR - 200ML

1,98

I

7898003541537

SUCO MACÃ SUVALAN S/ACÚCAR - 200ML

1,65

I

7898003541865

SUCO MIX MACÃ LAR E MANGA SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML

7,29

I

7898003541872

SUCO MIX MACÃ LAR E MANGA SUVALAN S/ACÚCAR - 200ML

1,65

I

7898933236206

SUCO DE UVA GRAN LEGADO 500ML CXA 12 UNID. - 500ML

6,36

I

7898933236213

SUCO DE UVA GRAN LEGADO 1500ML CXA 06 UNID. - 1500ML

15,01

I

111.00 - Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898003540851

BEBIDA PÊSSEGO SUVALAN - 1000ML

6,36

I

7898003541674

BEBIDA PÊSSEGO SUVALAN - 200ML

1,48

I

112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898003541605

NÉCTAR UVA SUVALAN - 200ML

1,49

I

7898003541612

NÉCTAR LARANJA SUVALAN - 200ML

1,42

I

7898003541643

NÉCTAR UVA SUVALAN - 1000ML

6,36

I

7898003541667

NÉCTAR LARANJA SUVALAN - 1000ML

5,72

I

7898003541704

NÉCTAR MANGA SUVALAN - 200ML

1,49

I

7898003541803

NÉCTAR GOIABA SUVALAN - 1000ML

6,36

I

7898003541810

NÉCTAR ABACAXI SUVALAN - 1000ML

6,36

I

7898003541834

NÉCTAR MARACUJÁ SUVALAN - 1000ML

5,56

I

7898003541858

NÉCTAR MANGA SUVALAN - 1000ML

6,55

I

7898003541902

NÉCTAR TANGERINA SUVALAN - 1000ML

5,72

I

7898003541919

NÉCTAR ABACAXI SUVALAN - 200ML

1,49

I

7898003541926

NÉCTAR MARACUJÁ SUVALAN - 200ML

1,42

I

7898003541957

NÉCTAR TANGERINA SUVALAN - 200ML

1,42

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898933236053

ESPUMANTE MAISON FORESTIER BRUT CHAMPENOISE - 750ML

47,57

I

7898933236398

ESPUMANTE MAISON FORESTIER BRUT ROSE CHAMPENOISE - 750ML

47,57

I

7898933236060

ESPUMANTE MAISON FORESTIER BRUT CHARMAT - 750ML

27,88

I

7898933236169

ESPUMANTE MAISON FORESTIER BRUT CHARMAT ROSE - 750ML

27,88

I

7898933236084

ESPUMANTE MAISON FORESTIER MOSCATEL - 750ML

26,55

I

7898933236121

ESPUMANTE MAISON FORESTIER MOSCATEL ROSE - 750ML

26,55

I

7898933236237

ESPUMANTE MAISON FORESTIER MINI BRUT CHARMAT - 187ML

13,83

I

7898933236251

ESPUMANTE MAISON FORESTIER MINI BRUT CHARMAT ROSE - 187ML

13,83

I

7898933236220

ESPUMANTE MAISON FORESTIER MINI MOSCATEL - 187ML

13,83

I

7898933236015

VINHO BRASILEIRO MAISON FORESTIER CABERNET SAUVIGNON - 750ML

28,77

I

7898933236046

VINHO BRASILEIRO MAISON FORESTIER CHARDONNAY - 750ML

28,77

I

7898933236091

VINHO BRASILEIRO MAISON FORESTIER MERLOT - 750ML

28,77

I

7898933236022

VINHO BRASILEIRO MAISON FORESTIER ASSEMBLAGEM CABERNET SAUVIGNON/MERLOT - 750ML

28,77

I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898014855326

AGUA MINERAL SFERRIÊ GARRAFÃO SEM GÁS - 5000ML

12,90

I

05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898014855005

AGUA MINERAL SFERRIÊ SEM GÁS - 200ML

0,79

I

Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto