PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.055, de 16.09.2022
(DOE de 19.09.2022)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Açúcar;

II - Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de setembro de 2022

Campo Grande, 16 de setembro de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3055, de 16 de setembro de 2022

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896012879719

FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBINHO P 20 UNIDADES - 1PCT

18,42

I

7896012879726

FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBINHO M 18 UNIDADES - 1PCT

18,42

I

7896012879733

FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBINHO G 16 UNIDADES - 1PCT

18,42

I

7896012879740

FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBINHO XG 12 UNIDADES - 1PCT

18,42

I

7896012879757

FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBINHO XXG 10 UNIDADES - 1PCT

18,42

I

7896012879764

TURMA MONICA FRALDA JUMBO P 30 UNIDADES - 1PCT

24,60

A

7896012879771

FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBO M 28 UNIDADES - 1PCT

24,60

A

7896012879788

FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBO G 24 UNIDADES - 1PCT

24,60

A

7896012879795

FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBO XG 20 UNIDADES - 1PCT

24,60

A

7896012879801

FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBO XXG 16 UNIDADES - 1PCT

24,60

A

7896012880395

FRALDA POM POM CLASSICA MEGA P 54 UNIDADES - 1PCT

40,73

I

7896012880401

FRALDA POM POM CLASSICA MEGA M 50 UNIDADES - 1PCT

40,73

I

7896012880418

FRALDA POM POM CLASSICA MEGA G 44 UNIDADES - 1PCT

40,73

I

7896012880425

FRALDA POM POM CLASSICA MEGA XG 36 UNIDADES - 1PCT

40,73

I

7896012880487

FRALDA POM POM CLASSICA MEGA XXG 32 UNIDADES - 1PCT

40,73

I

17 - Produtos alimentícios

101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898994576938

ACÚCAR CRISTAL SAFIRA - 5KG

16,99

I

101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898994576921

ACÚCAR CRISTAL SAFIRA - 2KG

6,99

I

7898994576914

ACÚCAR CRISTAL SAFIRA - 1KG

3,49

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto