portaria_sat_3047_35

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2022.

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
05.00 - Catuaba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718200053	BEBIDA ALCOOLICA MISTA NIGHT FRUTAS VERMELHAS - 300ML	1,99	I
7896718200046	BEBIDA ALCOOLICA MISTA NIGHT BLUEBERRY - 300ML	1,99	I
7896718200060	BEBIDA ALCOOLICA MISTA NIGHT KIWI - 300ML	1,99	I
7896718206673	BEBIDA ALCOOLICA MISTA NIGHT LIMAO - 100ML	4,99	I
08.00 - Gim (gin) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5000291026401	GIN TANQUERAY COM TACA - 750ML	135,80	I
16.00 - Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
50196388	WHISKY BUCHANANS DELUXE 12A - 750ML	130,00	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7804320556000	VINHO CHILENO FRONTERA SAL BLANC BRANCO - 750ML	49,99	I
7804320483115	VINHO CHILENO FRONTERA ROSE - 750ML	49,99	I
17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891103201127	SUCO INTEGRAL CARREFOUR TINTO UVA - 1500ML	14,32	I
46.00 - Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897309408476	MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN AIPIM - 390GR	7,07	I
7897309408483	MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN CHOCOLATE - 390GR	7,86	I
7897309408490	MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN COCO - 390GR	7,10	I
7897309408506	MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN LARANJA - 390GR	7,06	I
7897309408575	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOLATE SACHÊ - 390GR	8,45	A
7897309408582	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN AERADO CHOCOM PACOTE - 390GR	8,50	A
7897309408629	MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN FESTA BAUNILHA - 390GR	7,32	I
7897309408643	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CENOURA PACOTE - 390GR	8,38	A
7898331012525	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN AIPIM CREMOSO SACHÊ - 390GR	7,07	A
7898331012532	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN LIMÃO CREMOSO SACHÊ - 390GR	7,25	A
7898331012549	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN MILHO CREMOSO SACHÊ - 390GR	7,31	A
7898331012556	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN COCO CREMOSO SACHÊ - 390GR	7,13	A
7898331012570	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOMOUSSE EXTRACREMOSO SACHÊ - 390GR	8,75	A
7898331012761	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOMOUSSE - 400GR	8,21	I
7898331012815	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN FUBA - 390GR	6,99	I
7898331012822	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN FESTA BAUNILHA - 390GR	6,99	I
7897309408599	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PETIT GÂTEAU CHOCOLATE SACHÊ - 350GR	8,46	A
7898331012563	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN LARANJA CREMOSO SACHÊ - 390GR	7,12	A
7898331012969	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN BROWNIE - 400GR	8,46	I
7898331013072	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN COOKIE - 400GR	8,46	I
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898041730016	CAFÉ CASSILANDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	16,90	I
7896897000185	CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO A VÁCUO - 500GR	12,98	A
7897516600120	CAFÉ 2000 TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR	21,65	A
7897610900027	CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	19,98	A
7898252230022	CAFÉ IGUAPORA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	20,39	A
7898260510017	CAFÉ NAVIRAI EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	24,99	A
7898260510048	CAFÉ NOVA ANDRADINA EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO - 500GR	25,84	A
7898278620029	CAFÉ GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	15,53	A
7898278620074	CAFÉ CHAO GOIANO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	15,32	A
7898935992049	CAFÉ CATTAME TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	19,62	A
7898223990023	CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR	15,75	I
7898935992070	CAFÉ CARANDA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR	19,19	I
7898935992025	CAFÉ CATTAME TORRADO E MOÍDO A VÁCUO - 500GR	19,80	I
7897610900218	CAFÉ TABOADO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR	20,50	I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896052607228	REFRIGERANTE FYS TÔNICA - 350ML	2,20	I
7896052607587	REFRIGERANTE FYS TÔNICA ZERO - 350ML	2,20	I
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898230716784	CERVEJA BADEN BADEN GOLDEN - 350ML	4,70	I
7896045506507	CERVEJA BLUE MOON NACIONAL - 350ML	6,49	I
7898367984285	CERVEJA EISENBAHN PILSEN - 269ML	2,91	I
7896052607655	CERVEJA TIGER - 269ML	1,79	I
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896045506514	CERVEJA BLUE MOON NACIONAL - 355ML	7,90	I