portaria_sat_3042_26

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2022.

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317100662	REFRIGERANTE AGUA TONICA MISTER TONIC - 237ML	1,83	A
7896317100679	REFRIGERANTE ARCO IRIS CITRUS - 237ML	1,83	A
7896317105346	REFRIGERANTE ARCO IRIS CITRUS - 2000ML	5,12	A
7896317105148	REFRIGERANTE ARCO IRIS GUARANA TRADICAO - 2000ML	5,12	A
7896317105124	REFRIGERANTE ARCO IRIS GUARANA ZERO - 2000ML	5,12	A
7896317102949	REFRIGERANTE ARCO IRIS LARANJA - 600ML	3,26	A
7896317105063	REFRIGERANTE ARCO IRIS LARANJA - 2000ML	5,12	A
7896317102956	REFRIGERANTE ARCO IRIS LIMAO - 600ML	3,26	A
7896317105049	REFRIGERANTE ARCO IRIS LIMAO - 2000ML	5,12	A
7896317105100	REFRIGERANTE ARCO IRIS UVA - 2000ML	5,12	A
7896317100617	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA - 237ML	1,83	A
7896317102918	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA - 600ML	3,26	A
7896317105025	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA - 2000ML	5,42	A
7896317100600	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA FIT - 237ML	1,83	A
7896317102970	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA FIT - 600ML	3,26	A
7896317105032	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA FIT - 2000ML	5,42	A
7896317100860	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA ZERO - 350ML	3,22	A
7896317103069	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA ZERO - 600ML	3,26	A
7896317105179	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA ZERO - 2000ML	5,42	A
7896317100761	REFRIGERANTE DE GUARANÁ GOLELA - 237ML	1,83	I
7896317103175	REFRIGERANTE DE GUARANÁ GOLELA - 600ML	3,26	I
7896317105377	REFRIGERANTE DE GUARANÁ GOLELA - 2000ML	5,42	I
7896317105001	REFRIGERANTE GUARANÁ ARCO IRIS - 2000ML	4,80	A
7896317100693	REFRIGERANTE TUT GUARANA - 237ML	1,83	A
7896317105162	REFRIGERANTE TUT GUARANA - 2000ML	4,80	A
7896317101058	REFRIGERANTE ZIP COLA - 237ML	1,83	A
7896317103106	REFRIGERANTE ZIP COLA - 600ML	3,26	A
7896317105292	REFRIGERANTE ZIP COLA - 2000ML	4,80	A
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317104066	REFRIGERANTE AGUA TONICA MISTER TONIC - 350ML	3,25	A
7896317104028	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA - 350ML	3,25	A
7896317104073	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA ZERO - 350ML	2,99	A
7896317104097	REFRIGERANTE ZIP COLA - 350ML	2,99	A
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317101140	REFRIGERANTE COTUBAINA GUARANA - 355ML	3,69	A
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317102826	REFRIGERANTE ARCO IRIS LARANJA - 600ML	2,67	A
7896317103533	REFRIGERANTE ARCO IRIS LARANJA - 1000ML	3,15	A
7896317100358	REFRIGERANTE ARCO IRIS LIMAO - 200ML	1,92	A
7896317102802	REFRIGERANTE ARCO IRIS LIMAO - 600ML	2,67	A
7896317102215	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA - 600ML	2,79	A
7896317103298	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA - 1000ML	3,30	A
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317194920	BEBIDA ENERGÉTICA UAU - 2000ML	8,33	A
7896317194937	BEBIDA ENERGÉTICA UAU - 600ML	4,23	A
23.00 - Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
602883703957	CHOPE BIER REIN PILSEN GROWLER - 1500ML	20,00	I
17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897417403059	SUCO NINO FRUTAS CITRICAS - 450ML	3,70	I
7897417405480	SUCO NINO PESSEGO - 450ML	3,70	I
7897417405497	SUCO NINO FRUTAS VERMELHAS - 450ML	3,70	I
7897417405138	SUCO NINO FRUTAS CITRICAS - 2000ML	9,40	I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317194425	APERITIVO ERVAS AMARGAS ARCO IRIS - 900ML	15,94	A
7896317194302	APERITIVO ERVAS AMARGAS ARCO ÍRIS - 490ML	9,05	A
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317192643	AGUARDENTE CACHACA ARARA - 600ML	5,38	A
7896317194005	AGUARDENTE CACHACA ARARA DIPLOMATA - 980ML	11,62	A
7896317194029	AGUARDENTE CACHACA ARARA DIPLOMATA - 500ML	6,00	A
7896317194043	AGUARDENTE CACHACA DIPLOMATA - 500ML	6,00	A
7896317194517	AGUARDENTE COMPOSTA AD GENGIBRE ARCO IRIS - 900ML	18,36	A
7896317194319	AGUARDENTE COMPOSTA AD GENGIBRE ARCO ÍRIS - 490ML	8,25	A
7896317194180	AGUARDENTE DE CANA ARARA - 910ML	8,90	A
7896317194036	AGUARDENTE DIPLOMATA OURO - 980ML	10,60	A
10.00 - Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317194692	LICOR CREME DE CACAU ARCO IRIS - 900ML	23,59	A
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896741649348	COQUETEL CANTINHO DO VALE - 4000ML	18,90	A
7896741649355	COQUETEL CANTINHO DO VALE - 4600ML	19,00	A
7896741704030	BEBIDA ALCOOLICA MISTA GASEIFICADA BLACK NIGHT - 300ML	2,19	I
7896741705495	COQUETEL ALCOÓLICO RAYKOFF ICE - 275ML	5,20	I
7896741705501	BEBIDA ALCOOLICA MISTA GASEIFICADA BLACK NIGHT - 750ML	4,20	I
7896741705563	BEBIDA ALCOOLICA MISTA TINTO ADOCADO CANTINHO DO SUL - 2000ML	8,73	I
7896741705587	BEBIDA ALCOOLICA MISTA BRANCO ADOCADO CANTINHO DO SUL - 2000ML	8,73	I
7896741705617	BEBIDA ALCOOLICA MISTA TINTO ADOCADO CANTINHO DO SUL - 4600ML	19,90	I
7896741705624	BEBIDA ALCOOLICA MISTA BRANCO ADOCADO CANTINHO DO SUL - 4600ML	19,90	I
7896741705662	BEBIDA ALCOOLICA MISTA TINTO SECO CANTINHO DO SUL - 2000ML	8,73	I
7896741705686	BEBIDA ALCOOLICA MISTA BRANCO SECO CANTINHO DO SUL - 2000ML	8,73	I
7896741705709	BEBIDA ALCOOLICA MISTA TINTO SECO CANTINHO DO SUL - 4600ML	19,90	I
7896741705723	BEBIDA ALCOOLICA MISTA BRANCO SECO CANTINHO DO SUL - 4600ML	19,90	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896741643308	VINHO BRASILEIRO RANDON TINTO DE MESA SECO BORDO - 750ML	11,50	A
7896741646118	VINHO BRASILEIRO RANDON TINTO SECO BORDO - 4600ML	42,00	A
7896741646156	VINHO BRASILEIRO RANDON TINTO SUAVE BORDO - 4600ML	42,00	A
7896741649393	VINHO BRASILEIRO RANDON BRANCO SECO CASCA DURA - 4600ML	42,00	A
7896741686206	VINHO BRASILEIRO RANDON TINTO SECO BORDO - 2000ML	14,00	A
7896741686305	VINHO BRASILEIRO RANDON TINTO SUAVE BORDO - 2000ML	14,00	A
7896741687630	VINHO BRASILEIRO RANDON TINTO SECO - 1000ML	13,00	A
7896741687647	VINHO BRASILEIRO RANDON TINTO SUAVE - 1000ML	13,00	A
7896741687654	VINHO BRASILEIRO RANDON BRANCO SECO - 1000ML	13,00	A
7896741687661	VINHO BRASILEIRO RANDON BRANCO SUAVE - 1000ML	13,00	A
7896741687685	VINHO BRASILEIRO RANDON TINTO DE MESA SUAVE BORDO - 750ML	11,50	A
7896741690524	VINHO BRASILEIRO RANDON BRANCO SECO CASCA DURA - 750ML	11,50	A
7896741704818	VINHO BRASILEIRO RANDON ROSE SECO - 750ML	10,30	I
7896741704832	VINHO BRASILEIRO RANDON ROSE SUAVE - 750ML	10,30	I
7896741705020	VINHO BRASILEIRO DOM FELICIANO TINTO SECO BORDO - 1500ML	14,00	I
7896741705044	VINHO BRASILEIRO DOM FELICIANO TINTO SUAVE BORDO - 1500ML	14,00	I
7896741705464	VINHO BRASILEIRO RANDON TINTO SECO BORDO - 1000ML	14,00	I
7896741705488	VINHO BRASILEIRO TINTO SUAVE BORDO - 1000ML	14,00	I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto