PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.038, de 03.08.2022
(DOE de 04.08.2022)

Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Água mineral;

III - Pré mistura;

IV - Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de agosto de 2022.

Campo Grande, 03 de agosto de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3038, de 03 de agosto de 2022

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

6001108098344

VINHO AFRICANO NEDERBURG FOUN I79I PINOTAGE 2020 - 750ML

51,06

I

7792319971586

VINHO ARGENTINO PORTENO BCO SUAVE - 750ML

43,50

I

7792319971579

VINHO ARGENTINO PORTENO TTO SUAVE - 750ML

43,50

I

5601377001321

VINHO PORTUGUES OLARIA ROSE - 750ML

44,09

I

7804350008197

VINHO CHILENO STA CAROLINA ICE - 750ML

28,63

I

8410261111124

VINHO ESPANHOL PATA NEGRA TORO ROBLE - 750ML

90,90

I

5604135012102

VINHO PORTUGUES POUCA ROUPA TTO - 750ML

120,90

I

7804350008272

VINHO CHILENO STA CAROLINA RESERVA ROSE - 750ML

28,63

I

5604135012003

VINHO PORTUGUES POUCA ROUPA BC - 750ML

120,90

I

5604135012201

VINHO PORTUGUES POUCA ROUPA ROSE - 750ML

120,90

I

17 - Produtos alimentícios

46.07 - Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896419436027

PRE MISTURA ANAMIX - 25KG

96,89

A

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

05.05 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898902479313

AGUA MINERAL PÔR DO SOL SEM GÁS - 350ML

1,60

A

7898902479320

AGUA MINERAL PÔR DO SOL COM GÁS - 350ML

1,60

A

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896110010687

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC SUPER XG 50 UNIDADES - 1PCT

60,83

A

7896110011196

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC MÉDIACOM 70 UNIDADES - 1PCT

60,83

A

7896110011202

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC GRANDE COM 60 UNIDADES - 1PCT

60,83

A

7896110011219

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC EXTRA GRANDE COM 50 UNIDADES - 1PCT

60,83

A

7896110011561

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - P - 28 UNIDADES - 1PCT

24,00

I

7896110011578

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - M - 26 UNIDADES - 1PCT

24,00

I

7896110011585

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - G - 22 UNIDADES - 1PCT

24,00

I

7896110011592

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - XG - 18 UNIDADES - 1PCT

24,00

I

7896110011608

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - XXG - 16 UNIDADES - 1PCT

24,00

I

7896110011615

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - P - 44 UNIDADES - 1PCT

27,99

I

7896110011622

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - M - 40 UNIDADES - 1PCT

27,99

I

7896110011639

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - G - 34 UNIDADES - 1PCT

27,99

I

7896110011646

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - XG - 28 UNIDADES - 1PCT

27,99

I

7896110011653

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - XXG - 28 UNIDADES - 1PCT

27,99

I

7896110011660

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - M - 82 UNIDADES - 1PCT

52,39

I

7896110011677

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - G - 70 UNIDADES - 1PCT

52,39

I

7896110011684

FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC - XXG - 60 UNIDADES - 1PCT

52,39

I



Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto