VALOR REAL PESQUISADO
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.036, de 27.07.2022
(DOE de 28.07.2022)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedido de contribuinte para inclusão de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do Art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, no Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2022.

Campo Grande, 27 de julho de 2022

Rosinei Alves de Barros
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ "P" nº 237 de 06.05.2022.

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3036, de 27 de julho de 2022

Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado