portaria_sefaz_3035_20

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2022.

Rosinei Alves de Barros
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ "P" nº 237 de 06.05.2022.

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
83729010680	VINHO FRANCES VIVID ROSE - 750ML	53,66	A
7791728019681	VINHO ARGENTINO ZUCCARDI FUZION MALBEC - 750ML	69,17	A
7791728020175	VINHO ARGENTINO ZUCCARDI FUZION CHARDONNAY - 750ML	69,17	I
7793440000039	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER CABERNET SAUVIGNON - 750ML	78,00	A
7793440000046	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER MALBEC - 750ML	78,00	A
7793440000619	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN BRANCO SUAVE - 750ML	37,49	A
7793440001104	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN ROSE SUAVE - 750ML	37,49	A
7793440001241	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN BLEND TINTO - 750ML	37,49	A
7793440702926	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN CHARDONNAY - 750ML	42,06	A
7793440702940	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN MALBEC - 750ML	42,06	A
7793440702964	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN CABERNET SAUVIGNON - 750ML	42,06	A
7804304000116	VINHO CHILENO ERRAZURIZ 1870 CARMENERE - 750ML	84,69	A
7804304100007	VINHO CHILENO ERRAZURIZ 1870 CABERNET SAUVIGNON - 750ML	84,69	A

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900095043	REFRIGERANTE FANTA MISTÉRIO - 350ML	2,81	I
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900095067	REFRIGERANTE FANTA MISTÉRIO - 600ML	3,94	I
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395001650	BEBIDA ENERGETICA TNT MANGO SUMMER - 269ML	5,48	I
7897395001681	BEBIDA ENERGETICA TNT MANGO SUMMER - 473ML	7,55	I

17 - Produtos alimentícios
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898994855125	CAFÉ FAZENDA MINEIRA ALMOFADA - 500GR	11,99	I