PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.027, de 05.07.2022
(DOE de 06.07.2022)

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas II: Água mineral, Bebidas Energéticas e Bebidas Hidroeletrolíticas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de julho de 2022

Campo Grande, 05 de julho de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3027, de 05 de julho de 2022

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891991296960

AGUA MINERAL AMA SEM GAS - 1500ML

2,01

I

7896597700606

AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 500ML

1,82

I

7897520812823

AGUA MINERAL LEBRINHA COM GAS - 500ML

2,00

I

7898292370160

AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS - 500ML

1,77

I

7898940259601

AGUA MINERAL LEVEN SEM GAS - 510ML

2,02

I

7898940259663

AGUA MINERAL LEVEN COM GAS - 510ML

2,24

I

7896089500103

AGUA MINERAL LINDOYA VERÃO SEM GAS - 510ML

4,48

I

7896089500318

AGUA MINERAL LINDOYA VERÃO COM GAS - 510ML

4,07

I

7896089500424

AGUA MINERAL LINDOYA VERÃO SEM GAS - 1500ML

6,76

I

7898386200168

AGUA MINERAL NUTRIGOOD SEM GAS - 510ML

3,14

I

7898386200182

AGUA MINERAL NUTRIGOOD COM GAS - 510ML

3,21

I

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

1220000250406

BEBIDA ENERGETICA MONSTER DRAG TEA PESSEGO -473ML

7,53

I

7898938890014

BEBIDA ENERGETICA MONSTER ENERGY GREEN -473ML

7,53

I

7898906836907

BEBIDA ENERGETICA AM/PM MOOD BLUEBERRY - 269ML

5,10

I

7898945061322

BEBIDA ENERGETICA AM/PM MOOD GREEN APPLE - 269ML

5,10

I

7898945061315

BEBIDA ENERGETICA AM/PM MOOD LIMAO - 269ML

5,10

I

7898558340180

BEBIDA ENERGETICA AM/PM MOOD LIMAO - 269ML

5,10

I

7898945061308

BEBIDA ENERGETICA AM/PM MOOD NO SUGAR - 269ML

5,10

I

7898558340227

BEBIDA ENERGETICA AM/PM MOOD NO SUGAR - 269ML

5,10

I

7898945061292

BEBIDA ENERGETICA AM/PM MOOD ORIGINAL - 269ML

5,10

I

7898558340210

BEBIDA ENERGETICA AM/PM MOOD ORIGINAL - 269ML

5,10

I

1220000250109

BEBIDA ENERGETICA REIGN MANG-O-MATIC - 473ML

8,28

I

1220000250123

BEBIDA ENERGETICA REIGN ORANGE DREAMSICLE - 473ML

8,28

I

15.00 - BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896094921351

BEBIDA ISOTONICA ENGOV AFTER BERRY VIBES - 250ML

10,50

I

7896094919693

BEBIDA ISOTONICA ENGOV AFTER CITRUS - 250ML

10,50

I

7896094925120

BEBIDA ISOTONICA ENGOV AFTER RED HITS - 250ML

10,50

I

7896094919709

BEBIDA ISOTONICA ENGOV AFTER TANGERINA - 250ML

10,50

I

7898377661695

BEBIDA ISOTONICA TNT SPORTS DRINK LARANJA - 500ML

4,66

I

7898377661718

BEBIDA ISOTONICA TNT SPORTS DRINK LIMAO - 500ML

4,66

I

7898377661732

BEBIDA ISOTONICA TNT SPORTS DRINK TANGERINA - 500ML

4,66

I

7898377661756

BEBIDA ISOTONICA TNT SPORTS DRINK UVA - 500ML

4,66

I

 

Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto