PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.026, de 01.07.2022
(DOE de 04.07.2022)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas II: Refrigerante, Água mineral e Bebidas Hidroeletrolíticas;

II - Sucos, néctares e refrescos.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de julho de 2022

Campo Grande, 01 de julho de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3026, de 01 de julho de 2022

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

05.05 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898608071392

AGUA ADICIONADA DE SAIS AGUA SIMPLY - 1000ML

2,99

I

7898608071408

AGUA ADICIONADA DE SAIS AGUA SIMPLY - 330ML

2,38

I

10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896718700102

REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA ZERO - 350ML

2,83

A

7896718700119

REFRIGERANTE FUNADA GUARANA - 2000ML

6,05

A

7896718700126

REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO - 2000ML

6,05

A

7896718700133

REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 2000ML

6,05

A

7896718700140

REFRIGERANTE FRUTUBA GUARANA - 2000ML

3,86

A

7896718700157

REFRIGERANTE FRUTUBA LARANJA - 2000ML

3,86

A

7896718700164

REFRIGERANTE FRUTUBA LIMÃO - 2000ML

3,86

A

7896718700171

REFRIGERANTE FUNADA COLA - 2000ML

6,05

A

7896718700188

REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA ZERO - 2000ML

6,05

A

7896718700201

REFRIGERANTE FUNADA GUARANA - 600ML

3,28

A

7896718700225

REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 2000ML

6,05

A

7896718700249

REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 600ML

3,40

A

7896718700270

REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 600ML

3,25

A

7896718700287

REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO - 600ML

3,27

A

7896718700294

REFRIGERANTE FUNADA GUARANA ZERO - 2000ML

6,05

A

7896718700300

REFRIGERANTE FUNADA UVA - 2000ML

6,05

A

7896718700317

REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 350ML

2,83

A

7896718700324

REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO - 350ML

2,83

A

7896718700331

REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 350ML

2,83

A

7896718700355

REFRIGERANTE FUNADA GUARANA - 350ML

2,83

A

7896718700362

REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA ZERO - 600ML

3,66

A

7896718700386

REFRIGERANTE FUNADA LARANJA ZERO - 2000ML

6,05

A

7896718700393

REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO ZERO - 2000ML

6,05

A

7896718700478

REFRIGERANTE FUNADA ABACAXI - 2000ML

6,05

A

7896718700607

REFRIGERANTE FUNADA CITRUS - 2000ML

6,05

A

7896718700928

REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 250ML

1,94

A

7896718700935

REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO - 250ML

1,94

A

7896718700942

REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 250ML

1,94

A

7896718700959

REFRIGERANTE FUNADA GUARANA - 250ML

1,94

A

7896718700966

REFRIGERANTE FUNADA COLA - 250ML

1,94

A

7896718701048

REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 1500ML

4,61

A

7896718701055

REFRIGERANTE FUNADA REFRICOLA - 1500ML

4,61

A

7896718701192

REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 3000ML

8,36

A

7896718701369

REFRIGERANTE FUNADA MACA - 2000ML

6,05

A

7896718701437

REFRIGERANTE FRUTUBA TUBAINA - 2000ML

3,86

A

7896718701444

REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 1500ML

4,61

A

7896718701451

REFRIGERANTE FUNADA CITRUS - 1500ML

4,61

A

7896718701468

REFRIGERANTE FRUTUBA GUARANA - 600ML

1,74

A

7896718701475

REFRIGERANTE FRUTUBA TUBAINA - 350ML

1,44

A

7896718701536

REFRIGERANTE FUNADA MACA - 350ML

2,83

A

7896718701543

REFRIGERANTE FUNADA UVA - 250ML

1,94

A

7896718701550

REFRIGERANTE FUNADA TÔNICA - 1000ML

3,56

A

7896718701581

REFRIGERANTE FUNADA TÔNICA ZERO - 1000ML

4,29

A

7896718701673

REFRIGERANTE FUNADA COLA REDUZIDA - 3000ML

7,85

A

7896718701703

REFRIGERANTE FUNADA REFRICOLA - 350ML

2,64

A

7896718701710

REFRIGERANTE FUNADA REFRICOLA - 600ML

3,11

A

7896718701796

REFRIGERANTE FUNADA TÔNICA - 350ML

2,00

A

7896317103168

REFRIGERANTE CITRUS ARCO ÍRIS - 600ML

3,26

A

10.02 - REFRIGERANTE EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896718701086

REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 350ML

2,60

A

7896718701109

REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 350ML

2,60

A

7896718701116

REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO - 350ML

2,60

A

7896718701345

REFRIGERANTE FUNADA TÔNICA - 350ML

3,18

A

7896718701352

REFRIGERANTE FUNADA TÔNICA ZERO - 350ML

3,44

A

7896718701420

REFRIGERANTE FUNADA MATE CHIMARRÃO - 350ML

4,44

A

7896718701635

REFRIGERANTE TONICA GENGIBRE FUNADA - 269ML

3,20

A

10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896718701215

REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 355ML

4,25

A

7896718701284

REFRIGERANTE FUNADA MATE CHIMARRÃO - 355ML

6,05

A

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896718700010

REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 605ML

1,90

A

7896718700027

REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO - 200ML

1,15

A

7896718700034

REFRIGERANTE FUNADA REFRICOLA - 605ML

2,26

A

7896718700041

REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 605ML

1,82

A

7896718700058

REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO - 605ML

1,86

A

7896718700065

REFRIGERANTE FUNADA GUARANA - 200ML

1,15

A

7896718700089

REFRIGERANTE FUNADA GUARANA - 605ML

1,90

A

15.00 - BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900508017

ISOTONICO POWERADE FRUTAS TROPICAIS - 500ML

4,50

I

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898608071194

SUCO SMART FRUIT LARANJA INTEGRAL - 1000ML

6,08

I

7898608071224

SUCO SMART FRUIT LARANJA INTEGRAL - 200ML

1,77

I

7898608071217

SUCO SMART FRUIT MACA - 1000ML

6,08

I

7898608071200

SUCO SMART FRUIT UVA - 1000ML

6,08

I

111.00 - Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898608070746

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA ABACAXI - 1000ML

2,88

I

7898608070869

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA ABACAXI COM MACA - 200ML

0,86

I

7898608070753

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA CAJU - 1000ML

2,88

I

7898608070876

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA CAJU - 200ML

0,86

I

7898608070760

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA GOIABA COM MACA - 1000ML

2,88

I

7898608070883

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA GOIABA COM MACA - 200ML

0,86

I

7898608070784

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA LARANJA COM MACA - 1000ML

2,88

I

7898608070906

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA LARANJA COM MACA - 200ML

0,86

I

7898608070777

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA LIMAO - 1000ML

2,88

I

7898608070890

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA LIMAO - 200ML

0,86

I

7898608070913

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA MANGA COM MACA - 200ML

0,86

I

7898608070791

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA MANGUA COM MACA - 1000ML

2,88

I

7898608070814

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA MARACUJA - 1000ML

2,88

I

7898608070937

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA MARACUJA - 200ML

0,86

I

7898608070845

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA UVA COM MACA - 1000ML

2,88

I

7898608070968

REFRESCO TOPIC BEBIDA DE FRUTA UVA COM MACA - 200ML

0,86

I

112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898608071019

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA ABACAXI COM MACA - 1000ML

2,98

I

7898608071026

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA ABACAXI COM MACA - 200ML

0,90

I

7898608071293

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA GOIABA COM MACA - 1000ML

2,98

I

7898608071347

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA GOIABA COM MACA - 200ML

0,90

I

7898608071255

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA LARANJA COM MACA - 1000ML

2,98

I

7898608071309

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA LARANJA COM MACA - 200ML

0,90

I

7898608071095

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA MANGA COM MACA - 1000ML

2,98

I

7898608071101

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA MANGA COM MACA - 200ML

0,90

I

7898608071286

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA MARACUJA - 1000ML

2,98

I

7898608071330

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA MARACUJA - 200ML

0,90

I

7898608071279

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA PESSEGO COM MACA - 1000ML

2,98

I

7898608071323

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA PESSEGO COM MACA - 200ML

0,90

I

7898608071163

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA TANGERINA COM MACA - 1000ML

2,98

I

7898608071170

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA TANGERINA COM MACA - 200ML

0,90

I

7898608071262

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA UVA COM MACA - 1000ML

2,98

I

7898608071316

NECTAR BRFRUIT MISTO BAIXA CALORIA UVA COM MACA - 200ML

0,90

I

7898608070128

NECTAR VITAKI DE FRUTA ABACAXI - 1000ML

3,10

I

7898608070326

NECTAR VITAKI DE FRUTA ABACAXI - 200ML

0,99

I

7898608070159

NECTAR VITAKI DE FRUTA CAJU - 1000ML

3,10

I

7898608070319

NECTAR VITAKI DE FRUTA CAJU - 200ML

0,99

I

7898608070135

NECTAR VITAKI DE FRUTA GOIABA - 1000ML

3,10

I

7898608070302

NECTAR VITAKI DE FRUTA GOIABA - 200ML

0,99

I

7898608070067

NECTAR VITAKI DE FRUTA LARANJA - 1000ML

3,10

I

7898608070258

NECTAR VITAKI DE FRUTA LARANJA - 200ML

0,99

I

7898608070142

NECTAR VITAKI DE FRUTA MANGA - 1000ML

3,10

I

7898608070289

NECTAR VITAKI DE FRUTA MANGA - 200ML

0,99

I

7898608070166

NECTAR VITAKI DE FRUTA MARACUJA - 1000ML

3,10

I

7898608070296

NECTAR VITAKI DE FRUTA MARACUJA - 200ML

0,99

I

7898608070074

NECTAR VITAKI DE FRUTA PESSEGO - 1000ML

3,10

I

7898608070272

NECTAR VITAKI DE FRUTA PESSEGO - 200ML

0,99

I

7898608070104

NECTAR VITAKI DE FRUTA UVA - 1000ML

3,10

I

7898608070265

NECTAR VITAKI DE FRUTA UVA - 200ML

0,99

I

113.00 - Bebidas prontas à base de mate ou chá

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898608071385

BEBIDA A BASE DE CHA SMART TEA CHA BRANCO ERVA CIDREIRA - 1000ML

3,20

I

7898608071378

BEBIDA A BASE DE CHA SMART TEA CHA VERDE UVA VERDE - 1000ML

3,20

I

7898608071361

BEBIDA A BASE DE CHA SMART TEA CRAMBERRY - 1000ML

3,20

I

7898608071354

BEBIDA A BASE DE CHA SMART TEA HIBISCO FRUTAS VERMELHAS - 1000ML

3,20

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto