PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.021, de 14.06.2022
(DOE de 15.06.2022)

Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas energéticas;

III - Fralda e Absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de junho de 2022.

Campo Grande, 14 de junho de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3021, de 14 de junho de 2022

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

04.00 - Cachaça e aguardentes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898377661979

CACHACA MONKEY SPECIAL RESERVE BANANA - 750ML

97,00

I

7898377661980

CACHACA MONKEY SPECIAL RESERVE CRAVO E CANELA - 750ML

97,00

I

7898377661981

CACHACA MONKEY SPECIAL RESERVE ABACAXI AO VINHO - 750ML

97,00

I

7898377661982

CACHACA MONKEY PREMIUM SILVER SPECIAL RESERVE - 750ML

97,00

I

7898377661983

CACHACA MONKEY SPECIAL RESERVE BANANA - 50ML

12,90

I

7898377661984

CACHACA MONKEY SPECIAL RESERVE CRAVO E CANELA - 50ML

12,90

I

7898377661985

CACHACA MONKEY SPECIAL RESERVE ABACAXI AO VINHO - 50ML

12,90

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896023017957

ESPUMANTE SALTON EVIDENCE SUR LIE - 750ML

99,90

I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7649994667016

BEBIDA ENERGETICA VRAUU ORIGINAL - 250ML

4,80

I

7649994667306

BEBIDA ENERGETICA VRAUU SUGARFREE - 250ML

4,80

I

7649994667337

BEBIDA ENERGETICA VRAUU TROPICAL - 250ML

4,80

I

7649994667368

BEBIDA ENERGETICA VRAUU MELANCIA - 250ML

4,80

I

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896007552030

FRALDA HUGGIES NATURAL CARE - M - 32 UNIDADES - 1PCT

56,02

I

7896007552047

FRALDA HUGGIES NATURAL CARE - G - 28 UNIDADES - 1PCT

56,02

I

7896007552078

FRALDA HUGGIES NATURAL CARE - XXG - 24 UNIDADES - 1PCT

56,02

I

7896007552061

FRALDA HUGGIES NATURAL CARE - XG - 24 UNIDADES - 1PCT

56,02

I

50.00 - Absorventes higiênicos externos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896007547722

ABSORVENTE INTIMUS IGEL NOTURNO C/ ABAS - 08 UNIDADES - 1PCT

7,59

I

Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto