PMPF
ALTERAÇÃO

PORTARIA SAT Nº 2.992, de 27.04.2022
(DOE de 28.04.2022)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, Chope e Água mineral.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de abril de 2022

Campo Grande, 27 de abril de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2992, de 27 de abril de 2022

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

16.00 - Uísque

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896010006339

WHISKY DRURYS - 900ML

40,39

I

999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898961852317

HIDROMEL PROSA SEGREDO - 750ML

49,00

I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

05.05 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898902479368

AGUA MINERAL POR DO SOL ECKO SEM GAS - 500ML

0,95

I

7898902479313

AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS - 350ML

1,21

A

7898902479320

AGUA MINERAL POR DO SOL COM GAS - 350ML

1,42

A

21.03 - CERVEJA EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898367984377

CERVEJA EISENBAHN UNFILTERED - 350ML

3,09

I

21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898230716708

CERVEJA BADEN BADEN BOCK - 300ML

6,05

I

7898367984346

CERVEJA EISENBAHN UNFILTERED - 355ML

3,49

I

7898648690027

CERVEJA IPA PAULISTANIA CAMINHO DAS INDIAS - 500ML

20,39

I

21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896052607600

CERVEJA TIGER PURO MALTE - 600ML

6,51

I

23.00 - Chope

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898961852324

CHOPE PROSA WITBIER - 500ML

7,10

I

7898961852331

CHOPE PROSA PILSEN PREMIUM - 500ML

7,10

I

7898961852348

CHOPE PROSA AMERICAN PALE ALE - 500ML

7,10

I

7898961852355

CHOPE PROSA WEIZEN DOPPELBOCK - 500ML

7,10

I

7898961852362

CHOPE PROSA GERMAN WEISS - 500ML

7,10

I

7898961852379

CHOPE PROSA IRISH STOUT - 500ML

7,10

I

7898961852386

CHOPE PROSA AMERICAN IPA - 500ML

7,10

I

7898961852393

CHOPE PROSA IRISH RED ALE - 500ML

7,10

I

7898961852409

CHOPE PROSA BELGIAN BLOND ALE - 500ML

7,10

I

7898961852416

CHOPE PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER - 500ML

7,10

I



Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto