PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 2.988, de 13.04.2022
(DOE de 18.04.2022)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Água Mineral.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de abril de 2022

Campo Grande, 13 de abril de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2988, DE 13 DE ABRIL DE 2022

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

02.00 - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7899024792762

AGUA MINERAL ACQUA PURA SEM GAS - 10000ML

7,46

I

7898902479238

AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS - 5000ML

8,55

I

7898024792212

AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS - 10000ML

7,46

I

05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898902479009

AGUA MINERAL ACQUA PURA COM GAS - 510ML

1,55

I

7898902479337

AGUA MINERAL ACQUA PURA SEM GAS - 510ML

1,41

I

05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898902479245

AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS - 200ML

0,58

I

7898902479252

AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS - 300ML

0,85

I

10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896718701703

REFRIGERANTE FUNADA COLA - 350ML

2,34

A

7896718701710

REFRIGERANTE FUNADA COLA - 600ML

2,75

A

21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896371000236

CERVEJA THEREZOPOLIS BOCK - 500ML

9,90

I

7896371000199

CERVEJA THEREZOPOLIS DUNKEL - 500ML

9,90

I

7896371000212

CERVEJA THEREZOPOLIS IPA - 500ML

9,90

I

7896371000205

CERVEJA THEREZOPOLIS WEISS - 500ML

9,90

I

7896371000229

CERVEJA THEREZOPOLIS WIT BIER - 500ML

9,90

I

7896371000175

CERVEJA THEREZOPOLIS GOLD LAGER - 355ML

5,00

I

21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896371000182

CERVEJA THEREZOPOLIS GOLD LAGER - 500ML

11,39

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

03.00 - Bebida ice

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896050201299

ICE EASY BOOZE RED MINT - 269ML

2,99

I

7896050201268

ICE EASY BOOZE SPRITZ - 269ML

2,99

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto