VALOR REAL PESQUISADO
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 2.977, de 28.03.2022
(DOE de 29.03.2022)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: azeite de oliva, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de abril de 2022.

Campo Grande, 28 de março de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2977, de 28 de março de 2022

CEREAIS

OLEO VEGETAL/AZEITE/MARGARINA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

91653

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 5000ML

2

128,14

A

166682

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 200ML

2

19,33

I

91452

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 200ML

2

31,70

A

91456

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 200ML

2

24,47

A

166683

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 250ML

2

66,42

I

91458

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 250ML

2

13,00

A

91500

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 500ML

2

21,41

A

91642

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 500ML

2

100,00

A

91644

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 750ML

2

31,19

A

91649

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 1000ML

2

95,25

A

166684

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 3000ML

2

220,44

I

166685

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 150ML

2

15,09

I

166687

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 500ML

2

25,37

I

91439

AZEITE DE OLIVA EXTRA VRIGEM OUTRAS MARCAS - 125ML

2

15,09

A

91448

AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 200ML

2

13,53

A

91480

AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 250ML

2

15,52

A

91497

AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 500ML

2

27,27

A

91651

AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 5000ML

2

93,54

A

166686

AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 500ML

2

22,93

I

166688

AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 500ML

2

13,10

I



Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado