portaria_sat_2962_08

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2022

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898953990065	CERVEJA ESTRELLA GALICIA - 350ML	3,82	A
7898953990157	CERVEJA ESTRELLA GALICIA - 473ML	5,79	A
7898099394055	CERVEJA WIENBIER 55 PILSEN - 710ML	5,54	A
7898099394642	CERVEJA WIENBIER 55 SEM GLUTEN - 710ML	7,25	A
7898099394659	CERVEJA WIENBIER 59 IPA - 710ML	9,00	A
7898099395854	CERVEJA WIENBIER 54 BOCK - 710ML	7,95	A
7898099396257	CERVEJA WIENBIER 57 WEISS - 710ML	7,05	A
7898099397957	CERVEJA 57 WEISS - 550ML	6,68	A
7898099398855	CERVEJA 55 PILSEN - 550ML	4,19	A
7898099394956	CERVEJA WIENBIER 56 BLACK - 710ML	5,89	A
7898099395359	CERVEJA 59 IPA - 550ML	6,75	A
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898953990140	CERVEJA ESTRELLA GALICIA - 355ML	5,79	A
8412598005893	CERVEJA ESTRELLA GALICIA SEM GLUTEN - 330ML	10,68	A
8412598004179	CERVEJA ESTRELLA GALICIA - 200ML	5,01	A
7898953990096	CERVEJA ESTRELLA GALICIA - 500ML	6,29	A
8412598034213	CERVEJA 1906 RESERVA ESPECIAL - 330ML	10,68	A
8412598001079	CERVEJA 1906 RED VINTAGE - 330ML	10,68	A
8412598001628	CERVEJA 1906 BLACK COUPAGE - 330ML	10,68	A
21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898953990010	CERVEJA ESTRELLA GALICIA - 600ML	9,13	A
22.03 - CERVEJA SEM ÁLCOOL EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8412598000478	CERVEJA ESTRELLA GALICIA 0,0 SEM ALCOOL - 330ML	5,68	A
22.01 - CERVEJA SEM ÁLCOOL EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8412598005473	CERVEJA ESTRELLA GALICIA ZERO ALCOOL TOSTADA - 250ML	6,21	A
8412598005398	CERVEJA ESTRELLA GALICIA ZERO ALCOOL BLACK - 250ML	6,21	A
8412598001659	CERVEJA ESTRELLA GALICIA ZERO ALCOOL - 250ML	5,38	I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 - Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942055836	BEBIDA ICE NOCH ICE LIMAO - 275ML	2,13	I
7898942055843	BEBIDA ICE NOCH ICE MARACUJA - 275ML	2,13	I
7898942055850	BEBIDA ICE NOCH ICE MELANCIA E MORANGO - 275ML	2,13	I