VRP
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 2.960, de 30.03.2022
(DOE de 31.03.2022)

Dispõe sobre suspensão de produtos na tabela Valor Real Pesquisado (VRP), conforme especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: sucos naturais outras marcas, conforme Anexo Único.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Inciso III do art. 3º do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Campo Grande, 30 de março de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2960, de 30 de março de 2022

GRUPO GENERICO

BEBIDAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

163611

NÉCTAR OUTRAS MARCAS - ML -

4,00

E

163612

NÉCTAR OUTRAS MARCAS - ML -

7,50

E

163613

NÉCTAR OUTRAS MARCAS - ML -

11,85

E

163615

NÉCTAR OUTRAS MARCAS - ML -

15,82

E

163616

NÉCTAR OUTRAS MARCAS - ML -

35,52

E

163618

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

14,50

E

163620

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

2,14

E

163622

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

5,59

E

163623

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

6,56

E

163624

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

4,88

E

163625

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

12,79

E

163626

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

14,22

E

163627

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

15,00

E

163628

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

26,12

E

163629

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

31,29

E

90425

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

7,90

E

90407

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

2,63

E

90393

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

4,74

E

90400

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

2,52

E

90503

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

13,13

E

90472

SUCO OUTRAS MARCAS - ML -

10,24

E


Legenda Ações*

E - Exclusão de Produto
Legenda VRP**