PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 2.959, de 30.03.2022
(DOE de 31.03.2022)


Dispõe sobre a suspensão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), relativamente aos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos relacionados abaixo, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Sucos naturais.

Parágrafo único. Os produtos suspensos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do inciso III do art. 3º do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2022

Campo Grande, 30 de março de 2022

Wilson Taira


Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2959, de 30 de março de 2022

00 -

00. -

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

162552

SUCO GOIABA E MACÃ PRATS - ML -

3,94

E

162553

SUCO GOIABA E MACÃ PRATS - ML -

8,44

E

162545

SUCO LARANJA PRATS - ML -

3,83

E

162546

SUCO LARANJA PRATS - ML -

8,02

E

162547

SUCO LARANJA PRATS - ML -

26,12

E

162554

SUCO LARANJA PRATS - ML -

14,22

E

162555

SUCO LARANJA, ACEROLA E MACÃ PRATS - ML -

4,88

E

162556

SUCO LARANJA, ACEROLA E MACÃ PRATS - ML -

11,26

E

162550

SUCO LIMONADA PRATS - ML -

3,56

E

162551

SUCO LIMONADA PRATS - ML -

6,22

E

162548

SUCO UVA PRATS - ML -

4,79

E

162549

SUCO UVA PRATS - ML -

11,05

E

119226

SUCO DE LARANJA LIFE - ML -

8,00

E

119238

SUCO LIFE DE LARANJA - ML -

14,50

E

119230

SUCO LIFE DE LARANJA - ML -

3,68

E

119233

SUCO LIFE DE LARANJA - ML -

31,29

E

119235

SUCO LIFE LIMONADA - ML -

14,50

E

119227

SUCO LIFE LIMONADA - ML -

3,80

E

119223

SUCO LIFE LIMONADA - ML -

8,00

E

162527

PACK SUCO LARANJA NATURAL ONE AMBIENTE COM 6 UNIDADES - ML -

11,71

E

162530

PACK SUCO MACÃ NATURAL ONE AMBIENTE COM 6 UNIDADES - ML -

11,54

E

162529

PACK SUCO UVA E MACÃ NATURAL ONE AMBIENTE COM 6 UNIDADES - ML -

11,41

E

162514

SUCO DE LARANJA INTEGRAL REFRIGERADO NATURAL ONE - ML -

4,25

E

162524

SUCO DE MACÃ AMBIENTE NATURAL ONE - ML -

11,52

E

162535

SUCO INTEGRAL LARANJA NATURAL ONE - ML -

14,16

E

162536

SUCO INTEGRAL LARANJA NATURAL ONE - ML -

15,00

E

162522

SUCO INTEGRAL LARANJA NATURAL ONE AMBIENTE - ML -

11,30

E

162516

SUCO INTEGRAL LARANJA NATURAL ONE REFRIGERADO - ML -

12,00

E

162506

SUCO INTEGRAL LARANJA NATURAL ONE REFRIGERADO - ML -

8,83

E

162533

SUCO INTEGRAL MAMÃO COM LARANJA NATURAL ONE REFRIGERADO - ML -

10,35

E

162525

SUCO LARANJA NATURAL ONE AMBIENTE - ML -

11,68

E

162520

SUCO LARANJA NATURAL ONE AMBIENTE - ML -

7,70

E

162517

SUCO LARANJA NATURAL ONE AMBIENTE - ML -

5,90

E

162510

SUCO LARANJA NATURAL ONE VEGGIES REFRIGERADO - ML -

10,35

E

162507

SUCO LIMONADA NATURAL ONE REFRIGERADO - ML -

10,35

E

162508

SUCO MANGA NATURAL ONE REFRIGERADO - ML -

10,35

E

162534

SUCO MISTO DE LARANJA E MAMAO NATURAL ONE - ML -

10,35

E

162519

SUCO MISTO SPECIAL BLEND GOIABA NATURAL ONE AMBIENTE - ML -

10,35

E

162532

SUCO NATURAL ONE GOIABA - ML -

10,35

E

162513

SUCO NATURAL ONE VEGGIES LARANJA - ML -

2,49

E

162538

SUCO PÊSSEGO NATURAL ONE AMBIENTE - ML -

10,35

E

162537

SUCO TANGERINA NATURAL ONE REFRIGERADO - ML -

12,79

E

162528

SUCO UVA E MACÃ NATURAL ONE AMBIENTE - ML -

2,14

E

162521

SUCO UVA E MACÃ NATURAL ONE AMBIENTE - ML -

10,35

E

162526

SUCO UVA E MACÃ NATURAL ONE AMBIENTE - ML -

14,29

E

162523

SUCO UVA E MACÃ NATURAL ONE AMBIENTE - ML -

12,90

E

162518

SUCO UVA E MACÃ NATURAL ONE AMBIENTE - ML -

5,28

E

162515

SUCO UVA E MACÃ NATURAL ONE REFRIGERADO - ML -

4,58

E

162509

SUCO UVA E MACÃ NATURAL ONE REFRIGERADO - ML -

10,35

E

162512

SUCO VEGGIE BETERRABA NATURAL ONE REFRIGERADO - ML -

10,35

E

162511

SUCO VEGGIE LIMÃO NATURAL ONE REFRIGERADO - ML -

10,35

E

162539

SUCO LARANJA INTEGRAL VIVA FELIZ - ML -

3,80

E

162540

SUCO LARANJA INTEGRAL VIVA FELIZ - ML -

14,06

E

162541

SUCO LARANJA INTEGRAL VIVA FELIZ - ML -

8,22

E

162544

SUCO LARANJA INTEGRAL VIVA FELIZ - ML -

11,89

E

162542

SUCO UVA VIVA FELIZ - ML -

4,68

E

162543

SUCO UVA VIVA FELIZ - ML -

10,47

E

119224

NECTAR LIFE DE GOIABA - ML -

10,27

E

119228

NECTAR LIFE DE GOIABA - ML -

4,00

E

119222

NECTAR LIFE DE MARACUJA - ML -

11,85

E

119229

NECTAR LIFE DE UVA - ML -

4,00

E

119225

NECTAR LIFE DE UVA - ML -

9,59

E

119231

NECTAR LIFE GOIABA - ML -

31,84

E

119236

NECTAR LIFE GOIABA - ML -

15,82

E

119234

NECTAR LIFE MARACUJA - ML -

15,57

E

119237

NECTAR LIFE UVA - ML -

15,68

E

119232

NECTAR LIFE UVA - ML -

35,52

E


Legenda Ações*
E - Exclusão de Produto